19°C 29°C
Goiânia, GO
O ministro Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus decidiu suspender, nesta quinta-feira (8), a inspeção in loco que havia determinado no Banco Central do Brasil para apurar a condução do processo de liquidação do Banco Master. A medida ficará suspensa até que o tema seja analisado pelo plenário da Corte de Contas.
No despacho, o ministro afirmou que a repercussão pública do caso extrapolou o caráter técnico da providência e justificou o envio da controvérsia à instância colegiada. Segundo ele, a análise pelo plenário é necessária para “estabilizar institucionalmente a matéria”.
A decisão ocorre após forte pressão de outros ministros do TCU e de agentes do mercado financeiro. Integrantes da Corte avaliaram que a iniciativa do relator, ao determinar a inspeção no Banco Central em meio a um caso sensível, expôs o tribunal a um desgaste político desnecessário e poderia isolar Jhonatan de Jesus internamente.
Nos bastidores, o entendimento era de que o relator deveria deixar claro que a inspeção não colocava em risco a liquidação do banco, processo conduzido exclusivamente pelo Banco Central. A avaliação predominante entre seus pares é que qualquer tentativa de reversão da liquidação só poderia ser deliberada pelo Supremo Tribunal Federal, e não pelo TCU.
A suspensão da inspeção atende a um pedido formal apresentado pelo Banco Central, por meio de embargos de declaração. Na manifestação, o BC alegou omissão na decisão original e questionou a competência do TCU — ou do relator, de forma individual — para determinar uma inspeção nos moldes definidos.
Jhonatan de Jesus, no entanto, afirmou que não havia omissão a ser sanada e destacou que sua decisão inicial delimitava claramente o caráter instrutório da inspeção, com acesso controlado a documentos e respeito às normas de sigilo. Apesar disso, ponderou que o ambiente de intensa exposição pública recomendava a suspensão temporária da medida.
Após a escalada do caso, ministros do TCU passaram a articular uma saída institucional para reduzir a tensão e preservar a imagem da Corte. A suspensão da inspeção é vista como o primeiro passo desse movimento.
Na quarta-feira (7), o presidente do TCU, Vital do Rêgo, já havia declarado que o tribunal não tem competência para desfazer a liquidação de uma instituição financeira.
O recuo do TCU ocorre em meio a uma série de revelações envolvendo o Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. Documentos indicam que a instituição desembolsou cerca de R$ 500 milhões em honorários advocatícios no último ano.
Entre os contratos de maior valor está o firmado com o escritório da família do ministro Alexandre de Moraes, no montante de R$ 129 milhões, a ser pago ao longo de 36 meses. Moraes afirmou, em nota, que o contrato não previa atuação em temas relacionados à liquidação do banco e negou qualquer interferência no processo conduzido pelo Banco Central.
Segundo apuração, os pagamentos ao escritório foram interrompidos após a prisão de Vorcaro e a decretação da liquidação do banco. O empresário chegou a ficar detido por quase duas semanas, acusado de fraudes financeiras, e atualmente cumpre medidas cautelares com monitoramento eletrônico.
Além dos contratos jurídicos, investigações jornalísticas apontam que o grupo ligado a Vorcaro, a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, avaliou que teria oferecido valores milionários a influenciadores digitais para defender o banco nas redes sociais e lançar suspeitas sobre a atuação do Banco Central. Os contratos do “projeto DV”, em referência ao dono da instituição, Daniel Vorcaro, chegariam a R$ 2 milhões e previam cláusulas rígidas de confidencialidade para simular um movimento espontâneo de opinião.
Os pagamentos teriam sido intermediados pela Agência Mithi, ligada ao publicitário Thiago Miranda, ex-CEO e sócio do Grupo Leo Dias. Procurados, os envolvidos negaram irregularidades ou não responderam aos questionamentos da reportagem.
O caso segue sob apuração e continua gerando repercussão nos meios político, jurídico e financeiro.
