19°C 24°C
Goiânia, GO
Dias antes de ser preso, o banqueiro Daniel Vorcaro firmou um contrato de empréstimo de R$ 86 milhões com o BTG Pactual. O acordo foi assinado em 12 de novembro do ano passado e previa juros equivalentes a 100% da taxa DI mais 12% ao ano, com vencimento em 26 de dezembro de 2025.
O contrato foi estruturado por meio de uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) e acompanhado de um instrumento de garantia no qual Vorcaro, na pessoa física, cedeu fiduciariamente uma conta mantida no próprio BTG. A garantia incluía valores depositados, investimentos, rendimentos e demais receitas vinculadas à conta.
O documento foi levado a registro em cartório na manhã de 17 de novembro. Na noite do mesmo dia, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal, em meio aos desdobramentos da investigação sobre o Banco Master, que acabou sendo liquidado posteriormente por decisão do Banco Central.
Entre as cláusulas do contrato, havia previsão de vencimento antecipado da dívida em caso de liquidação do Banco Master. No acordo, Vorcaro declarou não existir qualquer investigação, processo ou pendência capaz de afetar os direitos cedidos em garantia, além de afirmar estar em “situação plenamente solvente”, com capacidade de honrar suas obrigações financeiras.
Um aditivo assinado em 14 de novembro elevou levemente o valor principal da CCB, de R$ 86,27 milhões para cerca de R$ 86,38 milhões. Esse complemento foi registrado em cartório no dia 19 de novembro, quando Vorcaro já estava preso e o Banco Master, liquidado. Ele deixou a prisão no dia 29 do mesmo mês.
BTG, Banco Master e Daniel Vorcaro ainda não se manifestaram.
A liquidação do Banco Master foi decretada após o BC concluir que a situação da instituição era irrecuperável. Pela legislação, bens de controladores e ex-administradores ficam indisponíveis até a apuração final de responsabilidades. O caso deve resultar na maior operação de ressarcimento da história do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), estimada em R$ 41 bilhões para cerca de 1,6 milhão de credores.
No mesmo contexto, o Supremo Tribunal Federal abriu novos inquéritos relacionados ao caso Master. O ministro Alexandre de Moraes determinou investigação para apurar possível vazamento irregular de dados fiscais e financeiros de ministros da Corte, envolvendo a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O caso também motivou uma reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do STF, integrantes do governo e chefes de órgãos de controle, oficialmente para tratar do combate ao crime organizado e da atuação integrada das instituições.
O encontro ocorreu dias depois de Alexandre de Moraes abrir um inquérito para apurar possível vazamento de informações sigilosas envolvendo dados fiscais e financeiros de ministros, em um contexto de tensão entre órgãos de investigação e o Judiciário.
As apurações seguem em curso na Polícia Federal, no Banco Central e no Supremo, com potencial de novos desdobramentos judiciais e administrativos.
