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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a retirada imediata e a proibição de novos acampamentos nas imediações da Penitenciária Federal de Brasília, conhecida como Papudinha, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi tomada às vésperas de uma manifestação prevista para este domingo (25), organizada por apoiadores do ex-presidente, como desfecho da caminhada liderada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que saiu de Paracatu, em Minas Gerais, com destino a Brasília.
No pedido encaminhado ao STF, a PGR apontou que os organizadores do ato convocaram uma “caminhada da paz” com o objetivo de promover protestos ostensivos contra decisões do Supremo, além de estimular a adesão de novos participantes sob o discurso de “justiça e liberdade” para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A manifestação do Ministério Público também destacou a instalação de barracas em frente ao complexo penitenciário, com o objetivo declarado de pressionar a Corte. Para a PGR, a permanência de manifestantes na área poderia abrir espaço para práticas criminosas ou comprometer a segurança do local.
Ao acolher o pedido, Moraes afirmou que há “necessidade de desobstrução de espaços públicos” e reforçou que o direito de reunião e a liberdade de expressão não protegem atos abusivos ou iniciativas que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
Relator do inquérito que apurou a tentativa de golpe e resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, Moraes citou diretamente os ataques de 8 de janeiro para fundamentar a decisão. Segundo o ministro, a omissão de autoridades diante de acampamentos em frente a quartéis do Exército foi um dos fatores que contribuíram para a invasão das sedes dos Três Poderes.
Para o magistrado, permitir novamente estruturas semelhantes nas proximidades de um presídio federal representaria risco institucional e ameaça à ordem pública.
Nikolas Ferreira iniciou a caminhada rumo a Brasília na última segunda-feira (19), defendendo anistia a Bolsonaro e aos condenados pelos ataques às instituições. Ao longo do trajeto, o movimento recebeu apoio de parlamentares ligados ao bolsonarismo, como Carlos Jordy (PL-RJ), Luciano Zucco (PL-RS), Rodrigo Valadares (União-SE) e do senador Magno Malta (PL-ES).
O ato deste domingo ocorreu na Praça do Cruzeiro, no Eixo Monumental.
Também nesta sexta-feira (23), a OAB-SP encaminhou ao STF um Código de Ética propondo regras mais rígidas de conduta para ministros da Corte. O documento sugere a proibição de manifestações político-partidárias, reforça deveres de imparcialidade e prevê punições em casos de impedimento ou suspeição não declarados.
A proposta inclui vedações à participação de ministros em julgamentos com vínculo pessoal ou interesse direto, além de recomendações de transparência, como a divulgação detalhada de agendas e audiências com partes e advogados. O texto ainda sugere quarentena de três anos para ministros aposentados antes do exercício da advocacia.
