O ano legislativo de 2026 na Câmara Municipal de Goiânia começa com ao menos 100 vetos do prefeito Sandro Mabel (UB) aguardando votação em plenário. Os impedimentos foram encaminhados ao longo de 2025, mas não chegaram a ser apreciados pelos vereadores antes do recesso.

Levantamento da equipe técnica do Legislativo, mostra que Mabel enviou 139 vetos no ano passado. Desses, apenas 39 foram analisados pela Casa. Os vetos atingem tanto projetos de autoria dos vereadores quanto emendas parlamentares a propostas do próprio Executivo.

Entre os 39 vetos analisados em 2025, 18 foram integrais. Desse total, 13 foram mantidos pela maioria dos vereadores, três foram derrubados por unanimidade e dois mantidos também por unanimidade.

Já entre os 21 vetos parciais, que incidem sobre trechos específicos de projetos ou emendas, apenas um foi rejeitado, enquanto 20 foram mantidos por maioria simples.

Segundo o Paço Municipal, as justificativas mais recorrentes para os vetos são inconstitucionalidade, vício de iniciativa e violação ao princípio da separação dos Poderes.

Prefeito nega motivação política

Apesar dos desgastes políticos registrados ao longo de 2025 — que incluíram troca de liderança do governo na Casa e reestruturação da base aliada —, o prefeito nega que os vetos tenham motivação política.

“Todos os vetos partem de pareceres técnicos. Às vezes, o projeto do vereador é o sonho dele, mas é inconstitucional. Antes de vetar, a gente chama o vereador para ver se é possível ajustar ou fazer outro projeto”, afirmou Mabel ao O POPULAR.

Segundo ele, em casos em que o mérito da proposta é considerado relevante, a gestão opta pelo veto parcial. “Tem projeto inconstitucional, mas interessante. Aí a gente corta só o trecho que não pode”, explicou.

Mabel afirmou ainda que, em situações excepcionais, o Executivo pode até liberar a base para derrubar vetos, desde que haja acordo político e segurança jurídica. “Em raros casos, a gente negocia e autoriza a base a votar contra o veto”, disse.

Além dos vetos da atual gestão, a Câmara analisou em 2025 46 vetos remanescentes de 2023 e 2024, ainda do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Desses, 34 eram vetos integrais — 15 foram derrubados e 19 mantidos. Entre os 12 vetos parciais, houve empate: seis rejeitados e seis mantidos.

Vereadores com mais projetos vetados

O levantamento mostra que a vereadora Aava Santiago (PSDB) lidera o ranking, com 13 projetos vetados, seguida por Igor Franco (MDB), com 10, e Isaías Ribeiro (Republicanos), com 9. Na sequência aparecem Willian Veloso (PL), com 8, e Lucas Kitão (UB), com 7.

Aava e Igor fazem oposição ao prefeito; Willian se declara independente; Isaías e Kitão integram a base governista.

Oposição aponta retaliação

Aava Santiago afirma não ver justificativa técnica consistente para os vetos e avalia que as decisões têm motivação política. Segundo ela, os projetos vetados tratam de demandas objetivas, com baixo custo e impacto social relevante.

Entre os exemplos citados estão propostas para alertas da Defesa Civil à população em situação de rua, adesivos em ônibus para indicar pontos cegos, políticas de atendimento a gestantes dependentes químicas e o projeto “Bebê a Bordo”, voltado a mães que recebem alta de maternidades públicas sem condições seguras de retorno para casa.

“O custo é baixíssimo. Não consigo enxergar outro motivo que não seja retaliação política”, afirmou a vereadora.

Na mesma linha, Igor Franco disse que os vetos a projetos de sua autoria soam como “recado político”. Ele cita, entre os vetos, proposta que previa espaços adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em arenas esportivas com mais de 5 mil lugares.

O prefeito também adiantou que não vai liberar a base para derrubar o veto ao projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), a chamada taxa do lixo. A proposta deve entrar em pauta logo no retorno do recesso e é vista como o primeiro grande teste da base governista em 2026.

Segundo Mabel, manter o veto é necessário para evitar judicializações.