O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), afirmou nesta segunda-feira (16) que não pretende vetar integralmente o projeto que cria o programa Escudo Feminino, aprovado pela Câmara Municipal. A proposta prevê auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência comprarem itens de defesa pessoal — incluindo armas de fogo — mas o prefeito indicou que pode modificar trechos da iniciativa.

Durante declaração à imprensa, Mabel demonstrou preocupação com o trecho que autoriza auxílio de até R$ 5 mil para aquisição de arma de fogo. Segundo ele, a medida pode representar risco para mulheres que não têm treinamento adequado para lidar com armamentos.

O prefeito afirmou que a arma pode acabar sendo utilizada pelo próprio agressor em situações de violência doméstica. Apesar da crítica, ele indicou que pretende manter outras medidas previstas no projeto.

• Entre as alternativas citadas por Mabel estão equipamentos de defesa pessoal, como spray de pimenta e dispositivos de choque, além de outras ações de apoio às vítimas.

O programa aprovado pelos vereadores prevê uma série de etapas de assistência, começando com apoio psicológico, orientação jurídica e aulas de defesa pessoal. Dependendo do caso, o suporte pode evoluir para acesso a equipamentos de proteção ou treinamentos específicos.

A proposta estabelece valores de auxílio para diferentes itens: cerca de R$ 400 para spray de pimenta, R$ 1,2 mil para equipamentos de choque, R$ 1,5 mil para cursos de armamento e tiro, além do valor maior para eventual compra de arma de fogo.

Ministério Público pede veto ao projeto

O Ministério Público de Goiás (MPGO) se manifestou contra o projeto e pediu que o prefeito vete a proposta. Em ofício enviado à prefeitura na última sexta-feira (13), o Núcleo Estadual de Gênero do órgão argumentou que políticas de enfrentamento à violência contra a mulher devem priorizar medidas estruturais de proteção, e não incentivar a autodefesa armada.

Segundo o MPGO, o projeto pode entrar em conflito com diretrizes previstas na Lei Maria da Penha, na Constituição Federal e em tratados internacionais, como a Convenção de Belém do Pará, que orientam políticas públicas de proteção às mulheres.

O documento também aponta que a presença de armas em ambientes de violência doméstica pode aumentar o risco de feminicídio. Um levantamento citado pelo Ministério Público, realizado pelo Instituto Sou da Paz, indica que o uso de arma de fogo em agressões contra mulheres eleva em até 85% a chance de morte da vítima.

A prefeitura ainda deve analisar o texto aprovado pela Câmara para decidir quais trechos serão sancionados ou vetados.