A Prefeitura de Goiânia analisa um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia que cria prioridade para mulheres nos assentos localizados ao lado das janelas nos ônibus do transporte coletivo da capital.

A proposta, de autoria do vereador Denício Trindade, foi aprovada em definitivo no início de maio e agora aguarda decisão do prefeito Sandro Mabel, que poderá sancionar ou vetar o texto.

O projeto determina que a prioridade para mulheres valha durante todo o horário de funcionamento do transporte coletivo. Passageiros deverão ceder os assentos de janela quando solicitado, exceto nos casos já previstos em lei para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência.

Além da reserva dos lugares, a proposta obriga as concessionárias a instalar sinalização específica nos ônibus, criar canais exclusivos de denúncia e promover campanhas educativas sobre assédio e violência contra mulheres.

• O texto também prevê treinamento para motoristas, cobradores e fiscais sobre protocolos de acolhimento às vítimas. Em situações consideradas graves, as empresas deverão acionar órgãos de segurança pública e oferecer suporte às passageiras.

Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a proposta busca enfrentar casos recorrentes de assédio dentro do transporte coletivo. Dados citados no projeto apontam que mais da metade das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de assédio em ônibus e outros meios de transporte público.

Uma pesquisa divulgada neste ano pelo estudo “Viver nas Cidades: Mulheres” indicou que 76% das mulheres em Goiânia afirmaram já ter sofrido assédio em espaços urbanos. Entre essas ocorrências, 51% teriam acontecido dentro do transporte coletivo.

O projeto também prevê punições administrativas para empresas que descumprirem as regras, incluindo advertências, multas e até cassação da concessão em casos extremos.

A discussão sobre segurança das mulheres nos ônibus não é nova na capital. Em 2018, vereadores chegaram a aprovar uma proposta conhecida como “Ônibus Rosa”, que previa veículos exclusivos para passageiras. O texto, porém, foi vetado pelo então prefeito Iris Rezende, sob argumento de que o transporte coletivo de Goiânia faz parte de um sistema metropolitano compartilhado com outras cidades.

Agora, a nova proposta tenta avançar com medidas consideradas menos restritivas, focando na prioridade de assentos e em ações de prevenção ao assédio dentro dos ônibus.