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Goiânia, GO
A Justiça determinou a suspensão imediata do corte de árvores no Parque Lago das Rosas, em Goiânia, após pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão impede a retirada de dezenas de árvores prevista em um projeto da Prefeitura para instalação de um espaço pet no local.
Na decisão, a juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, afirmou que o dano ambiental seria irreversível, já que as árvores levam décadas para recuperar suas funções ecológicas e climáticas no ambiente urbano.
O Município de Goiânia e a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) terão cinco dias para apresentar todos os estudos técnicos, pareceres e licenças relacionados ao projeto.
A investigação foi aberta pela 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia após denúncias sobre possível degradação ambiental no parque.
Segundo o promotor Marcelo Fernandes de Melo, o parecer da Amma autorizava não apenas a retirada de árvores com problemas fitossanitários, mas também de exemplares jovens, saudáveis e mudas recém-plantadas.
De acordo com o MPGO, a justificativa principal para o corte seria apenas liberar espaço para as obras do chamado “Pet Place”.
O Ministério Público também apontou supostas irregularidades na condução do processo administrativo, que estaria sob acesso restrito e sem participação de órgãos técnicos previstos no Plano Diretor de Arborização Urbana.
A liminar determina que a Prefeitura e a Amma suspendam imediatamente qualquer poda, corte ou supressão de vegetação relacionada ao projeto.
Além disso, o município deverá apresentar laudos fitossanitários individualizados das árvores cuja remoção seja considerada inevitável, acompanhados de proposta de compensação ambiental assinada por profissional habilitado.
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa de R$ 5 mil por árvore cortada ou danificada, limitada a R$ 500 mil.
A decisão também prevê eventual responsabilização civil, administrativa e penal das autoridades envolvidas.
A Prefeitura de Goiânia e a Amma ainda não se manifestaram oficialmente sobre a decisão judicial.
