O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (12) que a condenação da ex-deputada Carla Zambelli ocorreu dentro das garantias previstas pela Constituição brasileira. A manifestação foi uma resposta à decisão da Justiça italiana que anulou o processo de extradição da parlamentar e apontou suposta violação ao direito a um julgamento justo.

Segundo Fachin, todo o processo seguiu o devido processo legal, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A Justiça italiana acolheu argumentos da defesa de Zambelli, que questionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, os magistrados italianos afirmaram que Moraes teria atuado como "vítima e juiz" no caso, já que foi alvo de um dos documentos falsos inseridos nos sistemas do Judiciário durante a invasão atribuída à ex-deputada e ao hacker Walter Delgatti Netto.

De acordo com as investigações, os dois teriam invadido sistemas do Judiciário em 13 ocasiões e inserido 16 documentos falsos, incluindo um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, além de ordens de bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário do ministro.

O STF destacou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, que também condenou Zambelli de forma unânime após a fase de instrução processual. Os recursos apresentados pela defesa também foram analisados pelo tribunal.

Fuga do Brasil

Carla Zambelli deixou o Brasil em maio do ano passado após ser condenada pelo STF. Ela atravessou a fronteira pela região de Foz do Iguaçu, passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália, país do qual também possui cidadania.

A ex-deputada chegou a ser presa em Roma em julho, mas foi colocada em liberdade em maio deste ano. Com a decisão da Justiça italiana, o processo de extradição fica suspenso, ampliando o impasse jurídico entre os dois países sobre o caso.