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Goiânia, GO
O Ministério Público de Goiás recomendou que a Prefeitura de Goiânia suspenda o uso do nome “Polícia de Goiânia” nas viaturas da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e remova toda a plotagem já aplicada. A orientação, assinada pela promotora Leila Maria de Oliveira, foi enviada ao prefeito Sandro Mabel (UB) após a corporação apresentar a nova identidade visual em outubro.
Segundo a promotora, a preocupação é evitar que a população confunda as atribuições da guarda com as de forças policiais, já que a própria GCM confirmou não ter alterado sua denominação institucional. Leila lembra que a Constituição Federal prevê apenas a existência de guardas municipais, não de “polícias municipais”.
O posicionamento segue linha semelhante à adotada pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento recente envolvendo São Paulo. A capital paulista tentou adotar o nome “Polícia Municipal de São Paulo”, mas a mudança foi barrada pela Justiça local e mantida pelo STF. Na decisão, o ministro Flávio Dino destacou que a nomenclatura não pode contrariar a estrutura constitucional das forças de segurança.
A mudança visual apresentada em Goiânia tem origem em uma proposta aprovada pela Comissão Mista da Câmara Municipal em março. A emenda à Lei Orgânica foi apresentada pelo vereador e guarda civil Romário Policarpo (PRD), presidente do Legislativo. A ideia previa que até 100 viaturas recebessem a nova plotagem até 2026.
O debate, porém, ganhou força após entidades da segurança pública contestarem o uso do termo. A Associação dos Subtenentes e Sargentos de Goiás (Assego) afirmou que a troca de nomenclatura antecipa uma discussão que ainda tramita no Congresso e pode gerar confusão sobre as funções de cada corporação.
A recomendação do MP não tem efeito obrigatório imediato, mas cobra uma resposta formal da prefeitura. Caso a gestão municipal ignore o alerta, o Ministério Público pode tomar novas medidas, incluindo ações judiciais para impedir a mudança.
