Goiás adotará novas alíquotas do ICMS sobre combustíveis a partir de 1º de janeiro de 2026. A atualização, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alego), segue determinação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ajusta os valores fixos por litro ou quilo cobrados em todo o país. Com as mudanças, a gasolina e o etanol anidro passam a recolher R$ 1,57 por litro, o diesel e o biodiesel R$ 1,17 por litro, e o GLP R$ 1,47 por quilo.

Debate político e resistência da oposição na Alego

A aprovação do projeto provocou embate na Assembleia. O líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), argumentou que o texto apenas “convalida” a decisão unificada do Confaz, obrigatória para todos os estados. Segundo ele, a atualização reflete a variação de preços divulgada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e não representa “aumento real” da carga tributária, mas recomposição nominal.

Oito parlamentares votaram contra a proposta — entre eles Clécio Alves (Republicanos), Bia de Lima e Mauro Rubem (PT), Major Araújo (PL) e os tucanos Gustavo Sebba e José Machado. Eles defenderam que a mudança eleva diretamente o custo ao consumidor e criticaram a ausência de estudos detalhados que justificassem o reajuste.

No parecer de voto em separado, rejeitado na Comissão Mista, a oposição sustentou que a elevação “agrava o ônus fiscal” e ressaltou o impacto ampliado sobre o diesel, considerado essencial para o transporte de mercadorias. Também contestou a obrigatoriedade da adesão ao convênio, afirmando que a autonomia federativa permitiria a fixação de valores menores.

Impacto direto no consumidor e funcionamento da cobrança

Na prática, o ICMS é incorporado ao custo do combustível antes de chegar ao consumidor, somando-se ao preço base, às margens de distribuição e revenda e a outros tributos. Com a nova atualização, um litro de gasolina passa a ter R$ 1,57 apenas de ICMS, independentemente do valor cobrado na bomba.

No caso do gás de cozinha, o efeito é ainda mais sensível: um botijão de 13 quilos terá R$ 19,11 correspondentes apenas ao imposto estadual. Para o setor, isso tende a pressionar sobretudo famílias de baixa renda e pequenos comércios.

Márcio Andrade reforça que o impacto individual pode parecer discreto, mas o efeito acumulado preocupa: “O problema não são apenas os centavos de hoje, e sim o conjunto de reajustes que se somam e encarecem toda a economia.”

Base aprova também compra de prédio da Caixa

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o projeto que autoriza o Estado a comprar o prédio da Caixa Econômica Federal na Avenida Anhanguera, no Centro de Goiânia. A aquisição, estimada em R$ 102 milhões, será bancada com remanejamento de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) e do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).

A oposição criticou o uso de verbas da saúde e a falta de detalhamento sobre o impacto orçamentário. O governo afirma que não haverá prejuízo às ações da pasta e que o remanejamento utiliza dotações previstas, não recursos já comprometidos.

O prédio pertencente à Funcef será parte de um novo complexo administrativo planejado pelo Estado, que ainda inclui a construção de duas torres no antigo Jóquei Clube.