A decisão do governo de Goiás de estadualizar a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e alterar a governança do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia provocou atrito entre o prefeito Sandro Mabel (UB) e o Palácio das Esmeraldas. Mabel afirmou ter sido pego de surpresa pelo projeto aprovado “a toque de caixa” pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e classificou a iniciativa como “a coisa mais esquisita do mundo”.

Segundo o prefeito, não houve diálogo prévio com os municípios responsáveis pelo custeio do sistema antes da votação do projeto, aprovada nesta segunda-feira (22). Em entrevista, ele disse não compreender a decisão do governador Ronaldo Caiado (UB) de levar a matéria ao plenário sem ouvir os prefeitos da região metropolitana.

A proposta foi aprovada em sessão extraordinária da Alego. Na Comissão Mista, o parecer foi votado em 48 segundos e, em seguida, o texto passou pelo plenário em menos de dois minutos, com 20 votos favoráveis.

Mudança altera subsídio e governança do sistema

A estadualização da CMTC ocorre no contexto da redefinição do percentual de subsídio do transporte coletivo metropolitano. Antes, Estado e Goiânia arcavam igualmente com 41,2% do custeio. Com a nova regra, o governo estadual passa a responder por 47,6% do total, enquanto Goiânia reduz sua participação para 36,7%. Aparecida de Goiânia fica com 8,4%; Senador Canedo, com 4,3%; Trindade, com 1,9%; e Goianira, com 1,1%.

O projeto também muda profundamente a governança. O cargo de diretor-presidente da CMTC passa a ser de indicação exclusiva do governador, encerrando o rodízio que existia entre Estado e Prefeitura de Goiânia. A diretoria colegiada passa a deliberar por maioria qualificada de dois terços, com votos ponderados de acordo com a participação financeira de cada ente, sem voto do presidente.

Na Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), o número de representantes do governo estadual sobe de quatro para seis, incluindo o presidente do colegiado. Senador Canedo passa a ter assento permanente. O texto ainda autoriza a criação de uma Superintendência de Operações Metropolitanas e institui mandatos de dois anos para diretores da CMTC, com possibilidade de até três reconduções, como forma de profissionalizar a gestão.

Governo rebate críticas e diz que houve diálogo

O secretário-geral de Governo e presidente da CDTC, Adriano da Rocha Lima, rebateu as críticas de Mabel. Segundo ele, a mudança não é arbitrária, mas consequência direta do aumento da participação financeira do Estado no subsídio do transporte. “Quem pediu para aumentar a participação do Estado foi o Sandro Mabel. Se o Estado paga mais, automaticamente muda o peso na tomada de decisão”, afirmou.

Rocha Lima também contestou a versão de que não houve diálogo prévio. Disse que o tema foi discutido em ao menos três reuniões, com representantes indicados pela própria Prefeitura de Goiânia, e que há atas assinadas desses encontros. Para o secretário, a resistência do prefeito estaria ligada à tentativa de reduzir o aporte financeiro do município sem abrir mão do mesmo peso político na governança.

Outro ponto sensível é o fim do rodízio na presidência da CMTC. De acordo com o governo estadual, a mudança teria sido defendida por outros municípios da região metropolitana, como Aparecida de Goiânia, sob o argumento de que o Estado atua como ente federativo moderador, sem favorecer um município específico.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (22), a Prefeitura de Goiânia informou que esteve reunida com o governador, que teria se comprometido a ouvir os prefeitos antes de sancionar a lei. O município afirma investir cerca de R$ 500 milhões por ano no transporte coletivo e alerta para risco de insegurança institucional caso a proposta seja mantida sem ajustes. Apesar de defender o diálogo, Mabel não descarta recorrer ao Judiciário. “Transporte coletivo é prioridade da minha gestão”, afirmou.