Ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a defender, nos bastidores, o envio das investigações envolvendo o Banco Master de volta à primeira instância como uma “saída honrosa” para o ministro Dias Toffoli. A avaliação é de que a medida ajudaria a retirar o STF do centro da crise, reduzir o desgaste institucional e preservar a validade das decisões já tomadas pelo relator. Toffoli, no entanto, resiste a abandonar a condução do processo.

A discussão ocorre em meio à crise de imagem enfrentada pela Corte após a repercussão de decisões do ministro no caso. As críticas internas se intensificaram depois da imposição de um rígido regime de sigilo, de uma viagem em jatinho com um dos advogados envolvidos e da revelação de negócios que ligam familiares do magistrado a um fundo de investimentos associado ao Banco Master, conforme reportagens da imprensa.

A Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras e tem como principal alvo o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, começou na Justiça Federal em Brasília. O caso foi remetido ao STF após a Polícia Federal apreender um documento que mencionava o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), detentor de foro privilegiado.

Uma segunda apuração, iniciada na Justiça Federal em São Paulo e que embasou a nova fase da operação deflagrada no último dia 14, também acabou no Supremo. Essa investigação apura suspeitas de fraudes envolvendo fundos de investimento ligados ao banco.

Até o momento, contudo, investigadores afirmam não haver elementos concretos que apontem envolvimento do parlamentar nas irregularidades. Bacelar sustenta que apenas participou de um fundo para a construção de um condomínio na Bahia e que uma possível negociação com Vorcaro não se concretizou.

Defesa da devolução ao primeiro grau

Diante desse cenário, uma ala do STF avalia que a ausência de provas contra o deputado poderia justificar a devolução do processo à primeira instância. A medida permitiria afastar suspeitas sobre a imparcialidade do relator e manter válidos atos como depoimentos, acareações e mandados de busca e apreensão já cumpridos pela Polícia Federal.

Essa alternativa também é defendida por integrantes do Ministério Público Federal, por pessoas próximas a Toffoli e por advogados que acompanham o caso — ainda que tenha sido a própria defesa de Vorcaro a pedir que a investigação fosse supervisionada pelo STF.

Apesar das pressões, Toffoli afirma a interlocutores que não há motivo legal para se declarar impedido ou suspeito. O ministro sustenta que não se enquadra nas hipóteses objetivas previstas no Código de Processo Penal e que também não há razão de foro íntimo para seu afastamento.

Segundo o magistrado, manter o caso no Supremo é uma forma de evitar vazamentos e preservar a integridade das investigações. Ele também avalia que apenas com o avanço das apurações será possível decidir se o processo permanece no STF, retorna ao primeiro grau ou é desmembrado — com o Supremo responsável por autoridades com foro privilegiado e a Justiça Federal pelos demais investigados.

Atritos internos e reação do Tribunal

A condução centralizada do inquérito por Toffoli já provocou atritos com a Polícia Federal. Entre os episódios citados estão a marcação de uma acareação antes da oitiva formal dos investigados, a definição de dezenas de perguntas elaboradas pelo gabinete do ministro e a fixação de um cronograma enxuto para novos depoimentos.

Na última semana, a escolha direta dos peritos que analisarão provas da operação também gerou reação da PF e críticas de entidades de classe, que classificaram a decisão como uma afronta às prerrogativas da corporação.

Diante do desgaste, o presidente do STF, Edson Fachin, antecipou o retorno de férias para articular uma solução institucional e tentar conter a crise. Apesar disso, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes têm manifestado apoio à atuação de Toffoli, avaliando que o Tribunal não deve ceder a pressões.

Caso o relator venha a se declarar impedido ou suspeito, todas as decisões proferidas até agora podem ser anuladas, o que levaria à redistribuição do processo e à retomada das investigações desde o início — cenário que parte da Corte tenta evitar ao defender o envio do caso à primeira instância como alternativa menos traumática.