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Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin afirmou que não permanecerá inerte diante de eventuais questionamentos relacionados à investigação do Banco Master, atualmente sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Em entrevista ao jornal O Globo, Fachin declarou que poderá agir institucionalmente “doa a quem doer”, caso a Corte seja provocada a se manifestar.
A investigação envolvendo o Banco Master tem gerado controvérsias no meio político e jurídico, especialmente após parlamentares apresentarem pedidos de suspeição contra Toffoli. O ponto central dos questionamentos envolve negócios realizados por irmãos do ministro, que venderam participação em um resort no Paraná a um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira investigada.
Questionado se Toffoli deveria permanecer à frente do caso, Fachin evitou antecipar qualquer juízo. Segundo ele, eventuais irregularidades devem ser analisadas pelo colegiado competente, conforme prevê o regimento interno do Supremo.
“Como presidente do tribunal, não posso antecipar juízo sobre circunstâncias que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado. Mas, quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços”, afirmou.
De acordo com o ministro, caso haja recursos ou contestações formais, a análise caberá à Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte. O relator deverá apresentar suas razões, e a decisão será tomada de forma colegiada.
Fachin também comentou as reações negativas à nota divulgada pela presidência do STF na semana anterior, que saiu em defesa da atuação do tribunal e do ministro relator durante o recesso.
Segundo ele, a nota teve como objetivo resguardar a institucionalidade da Corte e esclarecer que a atuação de Toffoli ocorreu de forma regular, por designação aleatória, além de destacar a autonomia técnica de órgãos como o Banco Central, a Polícia Federal e o Ministério Público.
“Nada está imune à crítica, nem o Supremo, nem qualquer um de seus ministros”, disse, ao afirmar que as interpretações sobre a nota são legítimas dentro do debate democrático.
Durante a entrevista, Fachin voltou a defender a adoção de um código de conduta para ministros do STF, tema que vem sendo discutido internamente e que também ganhou reforço com uma proposta enviada pela OAB-SP.
Para o presidente do Supremo, a Corte alcançou maturidade institucional suficiente para estabelecer parâmetros objetivos de comportamento, sobretudo diante da maior exposição pública dos ministros após a Constituição de 1988 e com a criação da TV Justiça.
“O código fortalece a instituição, porque aumenta a confiança da população e fixa critérios claros, como transparência sobre palestras, convites e eventuais remunerações”, afirmou.
Segundo Fachin, a principal resistência interna não é ao conteúdo do código, mas ao momento de sua adoção, com alguns ministros defendendo que o debate seja postergado por causa do calendário eleitoral. O presidente, porém, discorda.
“A democracia é um canteiro de obras ruidoso. Não podemos esperar um momento sem debate público”, afirmou.
Fachin disse esperar que o código de conduta possa ser aprovado até 2027, caso haja consenso entre os ministros. Ele ressaltou que o próprio processo de discussão do texto pode gerar uma mudança cultural no Judiciário.
“O Supremo deve dar o exemplo para os cerca de 18 mil juízes do país”, disse.
O ministro afirmou ainda que tem mantido diálogo constante com os integrantes da Corte, incluindo Toffoli, com quem conversou por telefone. Segundo ele, as conversas têm sido cordiais e produtivas.
Ao comentar as críticas frequentes ao Judiciário, Fachin avaliou que elas decorrem, principalmente, do papel de controle exercido sobre os demais Poderes, da ausência de força material própria e da atuação na proteção de direitos fundamentais e de minorias.
“O Judiciário não tem legitimidade do voto, mas precisa construir diariamente sua legitimidade pela conduta, pela fundamentação das decisões e pela estabilidade da jurisprudência”, concluiu.
