A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu arquivar um pedido apresentado pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) para apurar uma suposta infração disciplinar do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, relator do caso envolvendo o Banco Master na Corte.

O parlamentar solicitava que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigasse um eventual vínculo entre Toffoli e o Tayayá Resort, localizado no interior do Paraná. No ofício encaminhado ao órgão, Sanderson citava reportagens sobre a presença do ministro no local e negociações societárias envolvendo familiares do magistrado.

O pedido foi analisado pela Corregedoria Nacional da Justiça, chefiada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell, que concluiu à CNN Brasil, não caber ao CNJ a fiscalização disciplinar de ministros do STF. A decisão segue entendimento já consolidado de que o Supremo não se submete a esse tipo de controle por parte do Conselho.

Embora o requerimento não mencionasse diretamente o caso do Banco Master, o contexto da solicitação está ligado à atuação de Toffoli como relator do processo no STF. O procedimento tramitava sob sigilo, mas a decisão de arquivamento já foi tomada, segundo apuração da CNN Brasil.

O deputado também protocolou pedido semelhante na Procuradoria-Geral da República. Na semana passada, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou solicitações semelhantes feitas por outros parlamentares e informou que o requerimento de Sanderson ainda está em análise.

Diante das ofensivas contra o relator do caso Master, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota recente em defesa institucional da Corte, afirmando que o Supremo “não se curva a ameaças ou intimidações”. O tema segue no centro de disputas políticas, enquanto os pedidos de afastamento ou investigação de Toffoli continuam sendo rejeitados pelos órgãos competentes.