O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um Código de Ética para os integrantes da Corte.

O anúncio foi feito durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, que marca o retorno dos trabalhos do STF após o recesso. Em discurso, Fachin afirmou que as instituições enfrentam desafios constantes para manter a integridade e a confiança da sociedade.

“Momentos de adversidade exigem mais do que discurso. Pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição”, afirmou o presidente do STF.

Fachin destacou que os ministros do Supremo “respondem pelas escolhas que fazem” e disse que o momento exige autocorreção. Ele reconheceu que há resistência interna à criação de regras formais para a conduta dos ministros, mas afirmou que pretende dialogar para viabilizar a aprovação do texto.

“Vamos caminhar juntos na construção do consenso. É preciso dialogar e construir confiança pública, porque nela reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito”, declarou.

A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, entre outras autoridades dos Três Poderes.

Contexto: críticas e caso Banco Master

O debate sobre a criação de um Código de Ética ganhou força após críticas públicas à atuação de ministros do STF em casos relacionados às investigações de fraudes no Banco Master.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A informação havia sido publicada pelo Portal Metrópoles e foi classificada por Moraes como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do banco pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços ao Banco Master.

Também neste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser questionado por continuar como relator de um caso envolvendo um fundo de investimento ligado ao banco. Segundo reportagens, o fundo adquiriu participação em um resort no Paraná que pertencia a familiares do ministro.

Fachin foi alvo de críticas após divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli no caso.