O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (9) o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. Após a análise jurídica, o texto seguirá para debate em uma comissão especial da Casa.

Segundo Motta, a tramitação prevê escuta de representantes de trabalhadores, empresários e especialistas, com foco em “equilíbrio e responsabilidade” na construção do texto final. A ideia, afirmou, é adequar a legislação brasileira às mudanças no mundo do trabalho. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou.

A proposta em análise reúne dois textos apresentados na Câmara: um da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que passam a tramitar de forma conjunta. O objetivo central é rever o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, prática ainda comum em diversos setores.

O texto apresentado por Erika Hilton ganhou força a partir de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a revisão da escala 6x1. A proposta altera um trecho da Constituição que trata dos direitos de trabalhadores urbanos e rurais.

Entre os pontos previstos estão a manutenção do limite de até 8 horas diárias, a redução para no máximo 36 horas semanais e a adoção de uma jornada distribuída em quatro dias por semana.

Caso a PEC seja aprovada, as mudanças passariam a valer após um período de 360 dias da promulgação.O encaminhamento da proposta também sinaliza alinhamento com o governo federal, já que o Executivo e partidos da base do presidente Lula defendem a redução da jornada. No Senado, uma PEC com conteúdo semelhante já passou pela CCJ, mas ainda aguarda votação em plenário, o que mantém o tema no centro do debate legislativo.