A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Votaram pela condenação o relator Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. As penas foram fixadas ao fim do julgamento.

Condenações e penas

Foram condenados:

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do TCE-RJ: duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses de prisão.

• João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), deputado cassado: duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada — 76 anos e 3 meses de prisão.

• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do RJ: corrupção passiva e obstrução de Justiça — 18 anos de prisão. Ele foi absolvido do homicídio por “dúvida razoável”.

• Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM: duplo homicídio e tentativa de homicídio — 56 anos de prisão.

• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — 9 anos de prisão.

Motivação política e atuação de milícias

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime foi motivado pela atuação política de Marielle, que contrariava interesses ligados à regularização de áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.

Em seu voto, Moraes afirmou que o assassinato teve motivação política e também caráter de violência de gênero.

“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando interesses de milicianos”, declarou o relator.

Ele destacou que o homicídio foi planejado como forma de intimidação e dominação territorial e eleitoral.

Delação e provas técnicas

Moraes rebateu a tese da defesa de que a denúncia se baseava apenas na delação premiada de Ronnie Lessa. Segundo o ministro, os relatos foram corroborados por provas técnicas e testemunhais.

“O conjunto probatório é harmônico e convergente”, afirmou.

Cristiano Zanin também apontou falhas iniciais na investigação e afirmou que a impunidade histórica das milícias contribuiu para o desfecho trágico.

Cármen Lúcia disse que o caso “feriu o Brasil inteiro” e questionou quantas “Marielles” ainda serão vítimas de violência política.

Flávio Dino destacou que as falhas na apuração inicial revelaram a presença de “elementos de muito poder”.

Próximos passos

Com a decisão, o STF encerra a fase de julgamento de mérito no âmbito da Primeira Turma. A condenação consolida o entendimento de que os irmãos Brazão foram os mandantes do crime.

O caso Marielle, que se arrasta desde 2018, tornou-se um dos mais emblemáticos da história recente do país, envolvendo política, milícias e obstrução institucional.