Depois que o relatório da CPI do Crime Organizado foi rejeitado por 6 votos a 4, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por possível abuso de autoridade.

O pedido foi encaminhado ao procurador-geral Paulo Gonet e tem como base o relatório apresentado por Vieira no âmbito da CPI.

Indiciamento de ministros motivou reação do STF

A solicitação de investigação ocorreu após o senador propor o indiciamento de ministros do Supremo, incluindo o próprio Gilmar Mendes, além de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e também do procurador-geral Paulo Gonet.

No documento enviado à PGR, Mendes afirma que o relatório apresentado pelo parlamentar apresenta “desvio de finalidade” e não possui base jurídica adequada. Segundo o ministro, a proposta não encontra respaldo em dados concretos, não se relaciona com o escopo original da CPI e trata de temas que não se enquadram na esfera penal.

Ele também destacou que o texto foi rejeitado pela própria comissão, o que, segundo sua avaliação, reforça a fragilidade das acusações.

• Após a repercussão do caso, Alessandro Vieira afirmou ter sido alvo de ameaças por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal e cobrou uma posição institucional do Senado.

Durante sessão no plenário, o senador defendeu seu relatório e afirmou que sua atuação foi baseada em fatos públicos. Ele também questionou se o Parlamento permitiria que parlamentares fossem constrangidos no exercício do mandato.

A fala gerou apoio de outros senadores, que defenderam a preservação das prerrogativas do Legislativo e a liberdade de atuação parlamentar.

Senado reage e oferece suporte jurídico

A resposta veio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que declarou que a Casa está à disposição dos parlamentares para atuar na defesa jurídica dos senadores.

Alcolumbre afirmou que a Advocacia do Senado poderá ser acionada para acompanhar eventuais questionamentos judiciais e atuar em conjunto com os parlamentares.

“Quero deixar a Advocacia do Senado Federal à disposição para auxiliar em tudo que for necessário”, declarou.

• Segundo Alcolumbre, a iniciativa tem como objetivo garantir o pleno exercício do mandato parlamentar e proteger as prerrogativas do Poder Legislativo diante de questionamentos judiciais.

O episódio evidencia um novo momento de tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, especialmente em relação aos limites de atuação das comissões parlamentares de inquérito e à responsabilização de autoridades.

A análise do pedido de investigação contra Alessandro Vieira ficará a cargo da Procuradoria-Geral da República, que deverá avaliar se há elementos para abertura de procedimento formal.