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O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), apresentou nesta sexta-feira (27) o relatório final da comissão com pedido de indiciamento de 216 pessoas por suspeita de participação em fraudes contra aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.
O documento tem cerca de 4.340 páginas, está dividido em nove núcleos de investigação e mira empresários, intermediários, servidores públicos, entidades e autoridades que teriam participação no esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários.
Entre os nomes citados está o empresário Fabio Luís Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator também solicitou prisão preventiva do empresário.
No parecer, Gaspar afirma que o pedido de prisão preventiva se baseia na saída de Lulinha do Brasil para a Espanha durante as investigações.
Segundo o relator, o movimento poderia comprometer a aplicação da lei penal.
“A saída do país no momento preciso da deflagração da operação ostensiva, associada ao conjunto probatório descrito, configura fundado receio de que o indiciado busque subtrair-se à incidência da lei penal”, escreveu Gaspar no relatório.
O parlamentar recomenda o indiciamento de Lulinha pelos crimes de:
A defesa do empresário nega envolvimento em irregularidades e afirma que ele não é investigado formalmente pela Polícia Federal.
O nome dele apareceu nas apurações após operações de busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, realizadas em dezembro do ano passado.
O relatório também menciona suposta proximidade de Lulinha com o empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como um dos operadores do esquema.
Apesar disso, a CPMI afirma que não conseguiu avançar em investigações sobre supostas “mesadas” ou viagens que teriam sido custeadas pelo empresário.
O relatório recomenda ainda o indiciamento de dois ex-ministros ligados à área previdenciária:
No caso de Lupi, o relator aponta omissão deliberada, prevaricação e blindagem política diante do esquema investigado.
Já em relação a Oliveira, o relatório afirma que ele teria atuado como facilitador de uma rede criminosa dentro da administração previdenciária, durante período em que o sistema de descontos indevidos teria sido ampliado.
O parecer sugere ainda o aprofundamento das investigações envolvendo o ex-ministro Onyx Lorenzoni, embora não peça seu indiciamento.
A apresentação do parecer foi marcada por tensão entre parlamentares. Durante a leitura inicial, o relator discutiu com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o que provocou troca de insultos no plenário da comissão.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou uma das falas como grave e chegou a ameaçar retirar o deputado da sala, pedindo respeito para que os trabalhos fossem retomados.
Gaspar afirmou posteriormente que pretende processar Lindbergh e acionar o Conselho de Ética da Câmara.
Instalada em 20 de agosto de 2025, a CPMI do INSS tem prazo de funcionamento até sábado (28).
A comissão chegou à fase final após decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prorrogação dos trabalhos.
O relatório final ainda precisa ser votado pelos integrantes da comissão. Caso aprovado, o documento será encaminhado para órgãos como a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, que poderão decidir sobre abertura de processos e eventuais denúncias.
Vale lembrar que CPIs e CPMIs não têm poder para indiciar formalmente ou decretar prisões, mas podem recomendar investigações e responsabilizações às autoridades competentes.
