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A Justiça dos Estados Unidos autorizou o rastreamento de bens do Banco Master fora do Brasil, em decisão tomada na segunda-feira (6) pelo juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida. A decisão negou parcialmente um pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro e manteve a autorização para que o liquidante da instituição investigue possíveis ativos ligados ao patrimônio em liquidação.
Segundo a decisão, mais de 28 intimações foram expedidas a empresas que tiveram relações comerciais com Vorcaro, incluindo galerias de arte, lojas de luxo e instituições financeiras, com o objetivo de identificar bens e transações relacionadas ao caso.
Na decisão, o juiz destacou que a legislação norte-americana permite investigações amplas em processos de insolvência, inclusive com caráter exploratório. Grossman citou a “Rule 2004”, norma que autoriza a coleta de informações sobre patrimônio, transações financeiras e relações comerciais de devedores.
Segundo o magistrado, a legislação brasileira também permite que bens de administradores e pessoas ligadas a instituições financeiras investigadas fiquem indisponíveis durante apurações, o que é compatível com o Capítulo 15 da lei de falências dos Estados Unidos, utilizado para cooperação internacional em casos de insolvência.
Ao analisar os argumentos da defesa, o juiz afirmou que Vorcaro não demonstrou de forma clara a existência de violação de privacidade.
“O Sr. Vorcaro alega que a análise violaria direitos de privacidade protegidos, mas não apresentou quais direitos específicos estariam sendo afetados”, escreveu o magistrado na decisão.
Apesar de autorizar a continuidade da investigação, a corte estabeleceu alguns limites pontuais.
Quatro intimações relacionadas a uma disputa sobre um imóvel na Flórida, registrado em nome da Sozo Real Estate, foram restringidas. O juiz determinou que a produção de provas nesse caso siga as regras do processo específico já existente sobre a propriedade.
Além disso, uma intimação contra o Bank of New York Mellon foi anulada por ultrapassar o limite geográfico previsto na legislação americana, que estabelece um raio máximo de 100 milhas (cerca de 160 quilômetros) para a entrega de documentos.
Com isso, 24 intimações permaneceram válidas, permitindo a continuidade da investigação patrimonial nos Estados Unidos.
Enquanto as investigações avançam no exterior, Daniel Vorcaro também negocia um acordo de delação premiada no Brasil com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal.
Segundo pessoas próximas ao caso, a defesa do banqueiro trabalha para reunir informações e iniciar as negociações já na próxima semana. Vorcaro está preso e, nas últimas semanas, teria participado de uma força-tarefa com advogados para consolidar dados que possam ser apresentados às autoridades.
A proposta inclui uma delação coletiva, que poderia citar nomes ligados ao mercado financeiro, como o fundador da Reag Investimentos, Carlos Mansur, e Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
A defesa também pretende negociar imunidade jurídica para familiares, incluindo o pai e a irmã do banqueiro, para evitar que eventuais crimes atribuídos a Vorcaro sejam estendidos a eles.
Pessoas próximas ao banqueiro afirmam que o material reunido para a delação incluiria mensagens de celular, documentos e relatos detalhados sobre relações no mercado financeiro.
Segundo esses interlocutores, Vorcaro estaria disposto a admitir lavagem de dinheiro, mas pretende negar que tenha participado de organização criminosa.
A defesa também pretende explicar episódios citados nas investigações, como o uso de aeronaves de sua propriedade por terceiros, que seria apresentado como estratégia para ampliar contatos profissionais.
Outras situações mencionadas nas apurações, como ameaças feitas a desafetos, seriam descritas como “desabafos” ou bravatas, segundo pessoas próximas ao banqueiro.
Cabe à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República avaliar as informações apresentadas e decidir se haverá avanço na negociação do acordo.
