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Goiânia, GO
A Prefeitura de Goiânia firmou um acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás para devolver ao curso original um trecho do Rio Meia Ponte, que teve o leito desviado em 2022. A intervenção ocorreu na região da Avenida das Pirâmides, no Jardim Califórnia Industrial, próximo à divisa com Senador Canedo.
O desvio havia sido feito pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) sob a justificativa de conter erosões que ameaçavam a via. No entanto, laudos técnicos apontaram que a medida agravou os problemas ambientais e estruturais.
De acordo com o termo firmado, houve alteração brusca do curso natural do rio, com formação de um dique (muro ou elevação de terra, construída para conter, controlar ou desviar o fluxo de água de rios) e retirada de vegetação. A mudança impactou o ecossistema local, afetando aves aquáticas e outros animais silvestres.
Relatórios da Agência Municipal do Meio Ambiente e da Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema) indicaram degradação da área, acúmulo de lixo, água parada e agravamento da erosão — justamente o problema que a intervenção buscava resolver.
Os documentos obtidos pelo jornal O Popular, também apontam que não houve estudos técnicos adequados nem autorização ambiental para a obra, o que pode configurar infrações à legislação ambiental.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece que o município deve restaurar o leito original do rio e recuperar a área degradada. O prazo total é de até dois anos, incluindo:
A prefeitura informou que o acordo foi firmado em consenso e que seguirá o cronograma previsto.
Paralelamente ao TAC, o caso também é investigado na Justiça com base em possíveis crimes ambientais, como execução de obra sem licença e intervenção em área de preservação permanente.
Laudos técnicos ainda devem ser concluídos pela Polícia Técnico-Científica, o que pode influenciar nos próximos desdobramentos do processo.
