Associações de magistrados pediram ao Supremo Tribunal Federal mais prazo para cumprir as novas regras sobre os chamados “penduricalhos”, verbas que permitem remuneração acima do teto do funcionalismo. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (27) pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em conjunto com outras entidades da magistratura e do Ministério Público.

As entidades solicitam ao menos 30 dias de prazo após o julgamento de eventuais recursos para adaptação dos tribunais. Também pedem que o adicional por tempo de serviço não seja suspenso.

Em decisão tomada em março, o STF estabeleceu limites para esses pagamentos extras:

• O total de adicionais não pode ultrapassar 70% do salário
• Esse percentual foi dividido em dois blocos de até 35%:
  • Verbas indenizatórias (diárias, auxílio, férias não gozadas, etc.)
  • Antiguidade (tempo de carreira)

Na prática, esses valores podem elevar o salário mensal para até cerca de R$ 78 mil, somando o teto e os adicionais permitidos.

Segundo a AMB, os tribunais enfrentam dificuldades operacionais e jurídicas para aplicar imediatamente a decisão sem risco de erro.

“Os tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão sem violar direitos dos magistrados”, afirma o pedido.

As entidades classificam o cenário como um “fato extraordinário”, o que justificaria a prorrogação do prazo.

Um dos principais pedidos é que o STF permita a continuidade do pagamento da chamada:

• Parcela de valorização por tempo de antiguidade (PVTAC)

Segundo as associações, suspender esse valor teria impacto direto na renda de magistrados — especialmente aposentados e pensionistas.

Urgência e próximos passos

As entidades alertam que muitos tribunais já estão fechando a folha de pagamento, o que torna a decisão urgente.

Elas pedem que o caso seja analisado de forma monocrática (por um ministro), com posterior validação do plenário.

Até o momento, o STF ainda não se manifestou sobre o pedido.