O governo federal anunciou a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico free flow. A decisão, divulgada nesta terça-feira (28), estabelece um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos sem penalidades, em uma tentativa de ajustar o modelo e ampliar sua adesão.

Durante o período de transição, os usuários terão até 16 de novembro para quitar tarifas vencidas sem a aplicação de multas. Além disso, quem já foi penalizado poderá recuperar os pontos na CNH, desde que realize o pagamento dentro do prazo estipulado.

Após essa data, a regra volta a ser aplicada integralmente: o não pagamento do pedágio será considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.

Motoristas que já quitaram multas poderão solicitar ressarcimento, desde que comprovem o pagamento da tarifa correspondente. O governo estima que os reembolsos possam chegar a aproximadamente R$ 93 milhões.

• O modelo free flow — que elimina cancelas e permite a cobrança automática — passará a operar em regime de transição. A avaliação do Ministério dos Transportes é de que o sistema ainda não foi plenamente compreendido pelos usuários.

Nesse formato, pórticos instalados nas rodovias identificam os veículos por meio de TAGs eletrônicas ou leitura de placas. Quando não há TAG, o motorista precisa acessar os canais da concessionária para efetuar o pagamento.

As concessionárias terão até 100 dias para integrar seus sistemas e garantir que as cobranças estejam disponíveis na Carteira Digital de Trânsito, o que deve facilitar o acompanhamento e pagamento das tarifas.

Segundo o ministro dos Transportes, a medida busca corrigir falhas na implementação e comunicação do sistema, evitando penalizações indevidas enquanto o modelo é consolidado.

A expectativa do governo é que, com a integração dos sistemas e maior clareza nas regras, o free flow funcione de forma mais eficiente e com menor índice de inadimplência.