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Goiânia, GO
Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos de pelo menos oito estados passaram a criar ou regulamentar novos penduricalhos para magistrados, promotores e procuradores após decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu limites para pagamentos extras no Judiciário e no Ministério Público.
Levantamento aponta ao menos 14 iniciativas em estados como Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Entre os benefícios estão gratificações por tempo de carreira, atuação em comarcas consideradas de difícil provimento e auxílio ligado à primeira infância e maternidade.
Os órgãos defendem que os pagamentos seguem decisão do STF e resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, publicada em abril, que classificou essas verbas como indenizatórias — ou seja, fora do teto constitucional.
Com base na resolução, Ministérios Públicos estaduais e tribunais passaram a regulamentar gratificações adicionais.
O Ministério Público de São Paulo criou incentivos para membros que atuam em regiões consideradas de difícil preenchimento. O adicional pode chegar a 20% da remuneração.
Já o Ministério Público da Bahia prevê pagamentos de até 35% para promotores em regiões afastadas. Segundo o órgão, mais de 200 cargos seguem vagos em cidades do interior.
No Pará, o Ministério Público discute ampliar o número de comarcas consideradas de difícil provimento, o que aumentaria o alcance do benefício.
Outra medida adotada por tribunais e MPs envolve a chamada Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira. O benefício prevê acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35%.
A gratificação foi regulamentada por órgãos como o Tribunal de Justiça do Ceará, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Ministérios Públicos estaduais.
Especialistas afirmam que as medidas esvaziam o objetivo inicial da decisão do STF, que buscava limitar supersalários no serviço público.
A diretora da plataforma Justa, Luciana Zaffalon, afirmou que instituições estão utilizando interpretações “criativas” para ampliar remunerações.
Já o pesquisador Sérgio Guedes Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego, disse que o novo limite definido pelo Supremo acabou funcionando, na prática, como um “novo teto” salarial.
Segundo ele, com os penduricalhos permitidos, a remuneração total pode chegar a R$ 78,8 mil mensais, somando o teto constitucional e adicionais indenizatórios.
O próprio ministro Flávio Dino demonstrou preocupação com o avanço das novas verbas. Durante sessão no Supremo, afirmou que “novas assimetrias” já começam a surgir e criticou a criação sucessiva de benefícios extras.
“É como se o limite tivesse virado um novo piso”, disse o ministro.
Além dos tribunais estaduais, outros órgãos também avançaram em novas gratificações.
A Justiça Militar criou adicional por acúmulo de funções que pode chegar a R$ 15 mil mensais. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de Minas Gerais, regulamentou pagamentos extras por tempo de serviço e acúmulo de jurisdição.
No Paraná, o Ministério Público do Paraná publicou resoluções ampliando benefícios para promotores. O Tribunal de Justiça do Paraná chegou a discutir um novo adicional para juízes que supervisionassem estágios acadêmicos, mas a proposta foi revogada dias depois.
