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A oposição no Congresso Nacional começou a articular uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspender os efeitos da chamada Lei da Dosimetria.
A decisão foi tomada no sábado (9) e interrompe temporariamente a aplicação da lei aprovada pelo Congresso e promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A norma reduzia penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A reação da oposição foi imediata. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a suspensão da lei deixou como alternativa a retomada da PEC da Anistia, proposta que prevê perdão amplo aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Segundo o parlamentar, o texto já foi protocolado no sistema da Câmara e agora está em fase de coleta de assinaturas.
A proposta prevê anistia para condenados por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro, incluindo associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Na justificativa do texto, a oposição acusa o STF de interferir em decisões do Congresso Nacional.
O documento afirma que a suspensão da Lei da Dosimetria representa “afronta à soberania do Congresso” e “invasão de poderes”.
Para que a PEC comece a tramitar oficialmente, são necessárias assinaturas de pelo menos 171 deputados ou 27 senadores.
A oposição acredita conseguir o número mínimo de apoios ainda nesta semana.
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto alterava o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e poderia beneficiar dezenas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a defesa de Bolsonaro, a nova regra reduziria a pena dele de 27 anos e 3 meses para cerca de 19 anos e 7 meses.
Os advogados do ex-presidente já estudam apresentar ao STF um pedido para aplicação da lei ao caso dele, embora aguardem a definição do Supremo sobre a validade da norma.
Nos bastidores, parlamentares afirmam que ministros do STF sinalizaram que o plenário deve analisar o tema rapidamente para evitar um novo conflito institucional com o Congresso.
Segundo interlocutores, Moraes justificou a suspensão como uma medida de segurança jurídica, para impedir solturas ou mudanças de regime antes da decisão definitiva da Corte.
