O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realizou, apenas em abril de 2026, 448 pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil para magistrados ativos e aposentados. Desse total, 50 repasses ultrapassaram os R$ 200 mil, segundo dados disponíveis no portal da transparência da própria Corte.

O aumento foi impulsionado principalmente pelo crescimento das verbas indenizatórias, como auxílios, gratificações, licenças compensatórias e outros benefícios que não entram no teto constitucional. Em março, esses pagamentos somaram R$ 22,7 milhões. Já em abril, o valor praticamente dobrou e chegou a R$ 49,6 milhões.

Atualmente, o teto do funcionalismo público é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 46,3 mil. No entanto, parcelas consideradas indenizatórias não sofrem limitação constitucional, o que permite os chamados “supersalários”.

Na sexta-feira (8), a Corregedoria Nacional de Justiça determinou que o TJ-GO limite imediatamente os pagamentos ao teto constitucional na folha de maio, até a conclusão de uma auditoria independente nas folhas salariais de março e abril deste ano.

A decisão foi assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, que apontou a necessidade de uma análise detalhada sobre os valores pagos aos magistrados goianos.

Segundo os dados divulgados, o custo total da folha dos magistrados do TJ-GO em abril foi de R$ 91,6 milhões. Desse valor, mais da metade correspondeu apenas às indenizações.

O maior pagamento líquido registrado no período foi destinado a um desembargador que recebeu R$ 272,7 mil. Conforme os dados do portal da transparência, a remuneração base do magistrado era de R$ 41,8 mil, mas houve acréscimo de cerca de R$ 238 mil em verbas indenizatórias. O tribunal não detalhou quais benefícios compõem esse valor.

O levantamento inclui pagamentos feitos a desembargadores, juízes de diferentes entrâncias, magistrados substitutos e integrantes das turmas recursais, tanto ativos quanto inativos.

Os números mostram uma escalada nos gastos com indenizações ao longo de 2026. Em janeiro, os pagamentos dessa natureza somaram R$ 16,9 milhões. Em fevereiro, R$ 23,3 milhões. Em março, R$ 22,7 milhões. Já em abril, o total saltou para R$ 49,6 milhões.

O tema ocorre em meio ao debate nacional sobre supersalários no Judiciário. Em março deste ano, o STF definiu regras para padronizar parcelas indenizatórias e benefícios pagos a magistrados e membros do Ministério Público em todo o país. Apesar disso, a Corte autorizou que determinadas vantagens possam elevar os rendimentos em até 70% acima do teto constitucional.

Em nota, o TJ-GO afirmou que os pagamentos realizados em abril seguiram as normas e orientações vigentes à época e informou que já iniciou a adequação da folha salarial às novas determinações do STF e do CNJ.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás também se manifestou e declarou confiança na atuação do tribunal, afirmando que todas as medidas vêm sendo conduzidas “com ética, transparência e respeito à ordem jurídica”.

O histórico recente mostra que os supersalários têm sido recorrentes no Judiciário goiano. Em 2025, o tribunal registrou 468 pagamentos acima de R$ 100 mil. Já em 2024, foram 725 repasses nessa faixa salarial, segundo dados encaminhados ao CNJ.