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A aplicação de aproximadamente R$ 87 milhões da previdência de servidores públicos de Cajamar, na Grande São Paulo, no Banco Master passou a ser alvo de investigação da Polícia Federal. A apuração ocorre no âmbito da Operação Off-Balance, deflagrada nesta quarta-feira (13/5), que investiga possíveis irregularidades na gestão de recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC).
Segundo a PF, cerca de R$ 107 milhões foram aplicados em quatro Letras Financeiras emitidas por bancos privados. Parte significativa desses recursos foi direcionada ao Banco Master entre outubro de 2023 e março de 2024.
As investigações buscam esclarecer se houve gestão temerária, falhas técnicas, exposição excessiva ao risco ou descumprimento das normas que regulamentam investimentos de recursos previdenciários públicos.
De acordo com documentos analisados pela investigação, as aplicações foram assinadas pelos então dirigentes do instituto: Luiz Henrique Miranda Teixeira, diretor-executivo; Milton Marques Dias, diretor administrativo e financeiro; e Marcelo Ribas de Oliveira, diretor de benefícios.
Os investimentos ocorreram durante a gestão do então prefeito de Cajamar, Danilo Joan, atual vice-presidente estadual do PP em São Paulo e pré-candidato a deputado estadual. Apesar da relação temporal com o período da gestão, ele não é alvo da operação.
Nesta quarta-feira, a Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Cajamar, Boituva e São Paulo. A Justiça Federal também autorizou medidas cautelares de afastamento de função pública e indisponibilidade de bens.
As ordens judiciais foram expedidas pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
As aplicações em Letras Financeiras costumam exigir análise rigorosa sobre segurança, liquidez e capacidade financeira das instituições emissoras, já que os recursos são destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos.
A investigação tenta entender se os investimentos respeitaram os parâmetros técnicos exigidos para fundos previdenciários municipais.
Em nota enviada anteriormente à jornalista Andreza Matais, o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar afirmou que “todos os investimentos foram realizados com observância de rigorosas cautelas legais e análises técnicas”, em um momento em que a instituição financeira era considerada regular pelos órgãos reguladores.
O ex-diretor Milton Marques Dias declarou que já prestou todos os esclarecimentos solicitados pelas autoridades. A reportagem não conseguiu contato com os demais ex-dirigentes citados pela investigação.
A Operação Off-Balance acontece em meio ao avanço das investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Na semana passada, a Polícia Federal realizou uma nova fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF, que teve entre os alvos o senador Ciro Nogueira.
Segundo a PF, Vorcaro teria realizado pagamentos mensais ao parlamentar. Ciro Nogueira nega as acusações.
Agora, os investigadores também tentam apurar se houve influência política ou decisões incompatíveis com a preservação do patrimônio previdenciário dos servidores municipais.
Nos bastidores, Daniel Vorcaro negocia um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo pessoas próximas ao banqueiro, a defesa trabalha para fechar o acordo nas próximas semanas.
Entre os termos discutidos estaria a possibilidade de conversão da prisão em regime domiciliar até o julgamento definitivo da ação.
A homologação do eventual acordo dependeria do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Segundo interlocutores ouvidos pela imprensa, existe preocupação no Supremo sobre uma possível delação seletiva que não envolva integrantes da Corte.
O entorno de Vorcaro avalia que um acordo diretamente com a PGR teria maior viabilidade política e jurídica, especialmente pela interlocução do procurador-geral da República com ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes.
