O Governo do Distrito Federal e a União fecharam um acordo no Supremo Tribunal Federal para viabilizar uma operação bilionária de socorro ao Banco de Brasília. A negociação foi concluída nesta quinta-feira após duas reuniões realizadas ao longo da semana.

O acordo prevê que o Distrito Federal possa contratar uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o banco público, que enfrenta crise após investigações envolvendo operações com o Banco Master.

Segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, a operação poderá alcançar cerca de R$ 6,5 bilhões, sem utilização de recursos federais e sem garantia financeira da União.

Pelo modelo negociado, o empréstimo ao governo do DF será feito pelo FGC e terá garantia de um sindicato de bancos privados. Como contragarantia, o Distrito Federal oferecerá receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O texto também prevê flexibilização de regras fiscais normalmente exigidas para esse tipo de operação de crédito.

A negociação foi necessária após o Distrito Federal receber nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador fiscal usado pela União para autorizar garantias em operações financeiras de estados e municípios.

Com a nova classificação, o DF perdeu o direito de contar com aval federal para novos empréstimos. O governo distrital argumenta que a nota foi impactada por uma diferença pequena nos indicadores fiscais e que o cálculo não considerou medidas recentes de ajuste fiscal.

A operação ocorre em meio à crise enfrentada pelo BRB após prejuízos relacionados a operações com o Banco Master e aos desdobramentos da Operação Compliance Zero.

Segundo o governo distrital, o banco é responsável por operar programas sociais, administrar pagamentos de servidores públicos e movimentar bilhões de reais em benefícios e créditos no Distrito Federal.

A governadora interina Celina Leão afirmou que o acordo ajuda a retirar o BRB de um “momento grave” e demonstrou expectativa de solução definitiva ainda nesta semana.

Na ação apresentada ao STF, o Distrito Federal argumentou que uma eventual inviabilização das atividades do BRB poderia gerar impactos relevantes não apenas na capital federal, mas também no sistema financeiro e em políticas públicas ligadas ao banco.