O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12/5) uma medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, imposto federal de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União junto com uma portaria do Ministério da Fazenda e já entrou em vigor imediatamente. A medida afeta diretamente compras realizadas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.

Com o fim da cobrança federal, especialistas afirmam que os preços devem cair imediatamente para consumidores brasileiros.

Na prática, uma compra internacional de US$ 50 que antes chegava a custar cerca de R$ 354 após a incidência do imposto federal e do ICMS estadual, agora deve cair para aproximadamente R$ 295, dependendo da cotação do dólar e da alíquota estadual.

Mesmo sem o imposto federal, as compras continuarão sujeitas ao ICMS, tributo estadual que varia entre 17% e 20%, conforme o estado.

O ICMS é calculado “por dentro”, ou seja, o próprio imposto integra a base de cálculo do valor final da compra. Isso significa que ele continua aumentando o preço total dos produtos importados, mesmo após o fim da tributação federal.

A “taxa das blusinhas” havia sido criada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, durante a gestão do ministro da Fazenda Fernando Haddad. A medida passou a aplicar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de pequeno valor feitas no programa Remessa Conforme.

Desde então, a cobrança vinha sendo alvo de críticas de consumidores, principalmente por encarecer roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos vendidos em plataformas estrangeiras.

Nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais, valor 25% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

Em 2025, a arrecadação total com a taxa chegou a R$ 5 bilhões, ajudando o governo federal na tentativa de cumprir as metas fiscais previstas pelo novo arcabouço fiscal.

Apesar do alívio para consumidores, a decisão gerou reação negativa de empresas brasileiras e representantes da indústria nacional.

O economista André Galhardo, da consultoria Análise Econômica, afirma que a tributação funcionava como uma forma de proteção para setores nacionais, especialmente o varejo de moda.

Segundo ele, produtos importados vendidos em plataformas internacionais costumam chegar ao consumidor brasileiro com preços muito menores que os praticados por empresas nacionais, o que aumenta a concorrência sobre o comércio local.

Entidades empresariais classificaram a decisão do governo como um “grave retrocesso econômico” e afirmaram que a medida pode prejudicar a indústria brasileira e o varejo nacional.

Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que as empresas brasileiras precisam investir em tecnologia e reduzir custos para competir em condições semelhantes no mercado global.

“O que nós precisamos é que as empresas de fato façam ajustes do ponto de vista de tecnologia para poder competir no mercado global”, declarou.

Segundo Marinho, o governo deve ampliar crédito e incentivos para ajudar empresas brasileiras, especialmente pequenos negócios, a se tornarem mais competitivas.

A medida provisória já está valendo, mas ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.