Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu dois dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos.

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), Marco Antônio descumpriu uma medida protetiva que o impedia de divulgar informações sobre o processo, além do nome e da imagem de Maria da Penha e de duas das três filhas do ex-casal.

O descumprimento teria ocorrido após ele conceder uma entrevista à TV Record sobre o caso envolvendo as tentativas de assassinato contra a ex-mulher. Diante da situação, o MPCE pediu a prisão preventiva, decretada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara.

Marco Antônio foi localizado e preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.

Justiça determinou retirada de entrevista do ar

As medidas cautelares contra Marco Antônio haviam sido determinadas pela Justiça em 2024. Entre as restrições estava a proibição de divulgar informações relacionadas ao processo e às vítimas.

Segundo o MPCE, trechos da entrevista e materiais de divulgação começaram a circular em plataformas digitais e redes sociais. A Justiça considerou que havia indícios suficientes de descumprimento das medidas protetivas de urgência.

Além da prisão preventiva, foi determinada a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibida a exibição da reportagem em qualquer plataforma.

A decisão também determina a preservação de arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e demais documentos relacionados à produção da entrevista. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.

A Justiça apontou que as medidas buscam garantir a efetividade da proteção concedida às vítimas e impedir novas violações.

Caso de Maria da Penha levou à criação da lei

Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato praticadas pelo então marido em 1983, em Fortaleza. Na primeira, foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica em consequência das lesões.

Quatro meses depois, após retornar para casa depois de internações e cirurgias, ela foi mantida em cárcere privado durante 15 dias. Nesse período, Marco Antônio tentou eletrocutá-la durante o banho.

Ele foi condenado pela primeira vez em 1991, mas permaneceu em liberdade após recursos. Em 1996, houve uma nova condenação, mas a defesa conseguiu novamente evitar a prisão. Marco Antônio acabou preso em 2000 e permaneceu detido por cerca de dois anos.

Após anos de tramitação do caso no Brasil, Maria da Penha recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Em 2001, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica.

O caso se tornou um dos principais símbolos da mobilização pelo fortalecimento da proteção às mulheres no país. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, que recebeu o nome de Maria da Penha.

A legislação criou mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar e estabeleceu medidas protetivas de urgência para afastar agressores e proteger vítimas. Em 2026, a lei completou 20 anos.