O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido feito por Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça seja retirado do inquérito das fake news. As acusações passarão a tramitar em um procedimento próprio, sob relatoria de Fachin.

No novo processo, o presidente do Supremo reuniu as acusações apresentadas pelos dois ministros em meio ao embate relacionado às investigações do Banco Master. O procedimento não está sob sigilo.

Fachin também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça se manifestem sobre as acusações apresentadas por Moraes.

PGR e Mendonça terão prazo para responder

Os prazos serão sucessivos. Primeiro, a PGR terá cinco dias para apresentar parecer. Depois, começa a contar o prazo de cinco dias úteis para a manifestação de Mendonça.

Fachin pediu que a Procuradoria analise a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes. Caso considere pertinente, a PGR também poderá se posicionar sobre o mérito das acusações.

Na sequência, Mendonça poderá responder sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de apresentar eventuais questionamentos processuais.

Na decisão, Fachin ressaltou que as medidas servem para complementar a análise do caso e não representam antecipação de entendimento sobre a validade do pedido ou sobre as acusações apresentadas.

Moraes pediu investigação de Mendonça

Na quinta-feira (3), Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por supostos abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução de casos relacionados ao Banco Master e às fraudes nos descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pedido havia sido apresentado no âmbito do inquérito das fake news e utiliza, entre os fundamentos, relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF). Esses documentos têm caráter informativo e, isoladamente, não constituem prova das acusações.

A iniciativa ocorreu depois de Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da PF com registros de contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Segundo a interpretação apresentada pelos investigadores, mensagens indicam que Vorcaro buscava interlocução com Moraes diante do avanço das investigações sobre o banco e mencionava o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

As mensagens e os relatórios integram as apurações em andamento e não representam, por si só, comprovação de atuação irregular das autoridades citadas.