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O governo federal ampliou as medidas para conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. As novas regras começam a produzir efeitos nesta quinta-feira (10) e incluem redução de R$ 0,63 por litro em tributos sobre a gasolina e uma subvenção inicial de R$ 1 por litro para o diesel.
As mudanças foram estabelecidas por decreto e medida provisória assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (9). Para o etanol hidratado, o governo decidiu zerar temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
A estratégia substitui e amplia mecanismos adotados anteriormente pelo governo diante da alta das cotações internacionais do petróleo provocada pelos conflitos no Oriente Médio.
No caso da gasolina, o governo optou por reduzir a tributação. Entre 10 de setembro e 5 de outubro, haverá diminuição de R$ 0,63 por litro na cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes, com exceção da gasolina de aviação.
Com a mudança, a carga desses tributos sobre a gasolina passa a R$ 0,16 por litro.
A medida substitui a subvenção anterior de R$ 0,44 por litro para a gasolina, cuja vigência terminou na quarta-feira.
A redução tributária, no entanto, não significa necessariamente uma queda de exatamente R$ 0,63 no preço encontrado pelo consumidor nos postos. O valor final depende de outros componentes da cadeia, como preço nas refinarias, margens de distribuição e revenda e tributos estaduais.
Para o diesel rodoviário, o governo adotou um mecanismo diferente. Produtores e importadores que aderirem ao programa poderão receber uma subvenção econômica inicialmente fixada em R$ 1 por litro.
Nesse caso, o desconto deverá ser aplicado diretamente no preço de venda e registrado na nota fiscal.
O valor de R$ 1 poderá ser alterado pelo Ministério da Fazenda conforme as condições do mercado internacional e a disponibilidade de recursos públicos. O programa também poderá ser interrompido ou prorrogado de acordo com a evolução do cenário.
Segundo o governo, mais de 25% do diesel consumido no Brasil é importado, o que aumenta a exposição do país às oscilações do petróleo e do mercado internacional.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por habilitar os participantes, acompanhar os preços e operacionalizar o pagamento das subvenções.
O governo também zerou temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o etanol hidratado vendido diretamente como combustível.
A desoneração representa uma redução tributária equivalente a R$ 0,19 por litro.
Assim como no caso da gasolina, a redução dos impostos não garante que todo esse valor seja automaticamente repassado ao preço final cobrado nos postos.
As medidas são adotadas em um cenário de forte volatilidade no mercado internacional. Segundo o governo, o petróleo Brent voltou a operar próximo dos US$ 100 por barril, acima dos patamares registrados antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio.
Uma das principais preocupações é a situação no Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio internacional de petróleo. Antes da escalada do conflito, aproximadamente 20% do petróleo mundial passava pela região.
A elevação das cotações internacionais aumenta os custos de produção, refino e importação e pode chegar aos preços pagos pelos consumidores brasileiros.
Para financiar a política, o governo abriu crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões por meio da Medida Provisória 1.389/2026.
Do total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção da produção e importação de diesel rodoviário. Outros R$ 998 milhões irão para subsídios relacionados à produção e importação de derivados de petróleo.
Os recursos ficarão sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, enquanto a ANP fará a operacionalização dos pagamentos.
As medidas são temporárias e poderão ser revistas conforme o comportamento dos preços internacionais, as condições de abastecimento e a disponibilidade de recursos do governo.
