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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido para que a Justiça Eleitoral atue como intermediária na disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) pela abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos. Em decisão tomada na noite de quinta-feira (22), o magistrado esclareceu que os candidatos podem tornar públicas suas informações por iniciativa própria, sem necessidade de autorização judicial.
A manifestação ocorreu após as duas campanhas apresentarem ao tribunal um acordo para divulgar dados financeiros e pessoais dos presidenciáveis, familiares e pessoas ligadas a eles. O documento solicitava que o TSE requisitasse as informações às instituições responsáveis e coordenasse a divulgação simultânea.
Mendonça, entretanto, entendeu que a medida não exige a participação da Justiça Eleitoral. Segundo informações divulgadas pelo SBT News, o ministro também considera que o tribunal não deve ser utilizado para constranger adversários políticos que se recusam a cumprir desafios assumidos durante a campanha.
Na avaliação de Mendonça, a decisão de divulgar informações protegidas por sigilo pertence aos próprios titulares dos dados. Por isso, não caberia ao Judiciário garantir o cumprimento de compromissos políticos estabelecidos entre os candidatos.
O ministro também considera que a participação do TSE como mediador poderia comprometer a imparcialidade da Corte, ao envolver a instituição em uma estratégia eleitoral de uma das campanhas.
Na decisão, Mendonça ressaltou que candidatos, familiares e empresas podem divulgar voluntariamente as informações de que são titulares, respeitadas as autorizações individuais e as regras legais.
O magistrado também destacou que a publicação espontânea de extratos bancários e declarações fiscais não substitui investigações oficiais, conduzidas pelos órgãos competentes para apurar eventuais irregularidades financeiras.
A discussão começou no domingo (18), durante o debate presidencial da Band, quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a abrir seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos.
Na terça-feira (20), o presidente apresentou ao TSE uma proposta para divulgar informações referentes aos últimos oito anos, desde que o adversário também autorizasse a abertura de seus dados e dos registros de familiares.
Flávio respondeu com exigências adicionais, incluindo documentos de empresas, antigos assessores e informações sobre gastos do governo federal. A campanha petista afirmou aceitar as condições e convocou os representantes do senador a formalizar o compromisso.
Na quinta-feira (22), as equipes anunciaram um acordo para a divulgação simultânea das informações e apresentaram documentos ao tribunal. No entanto, o entendimento não resultou na abertura imediata dos sigilos.
Apesar das autorizações apresentadas pelas campanhas, os registros financeiros e telefônicos dos candidatos ainda não foram disponibilizados integralmente para consulta pública.
A decisão de Mendonça estabelece que o TSE não será responsável por intermediar a divulgação das informações. Com isso, cabe aos próprios candidatos providenciar a publicação dos documentos que desejam tornar públicos.
A dois dias do segundo turno, marcado para domingo (25), o impasse sobre os sigilos permanece entre as campanhas, sem necessidade de uma nova decisão judicial para que os titulares divulguem voluntariamente seus próprios dados.
Na prática, a Justiça Eleitoral deixou a responsabilidade pela transparência nas mãos dos candidatos, enquanto o cumprimento das promessas poderá ser avaliado pelos eleitores.
