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Goiânia, GO
A fila de espera por vagas em creches e pré-escolas da rede municipal de Goiânia aumentou 16,4% entre março e setembro de 2026, segundo levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO). O número de crianças aguardando atendimento passou de 4.525 para 5.265 no período, um acréscimo de 740 solicitações. Diante do resultado, o órgão de fiscalização cobra uma revisão do planejamento da Secretaria Municipal de Educação (SME) para ampliar o acesso à Educação Infantil.
O alerta consta no Relatório de Acompanhamento nº 4/2026, elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas do tribunal. O documento propõe que a Prefeitura tenha 30 dias para revisar e adequar o Plano de Expansão da Oferta de Educação Infantil, com metas mais claras e medidas que considerem as regiões onde existe maior procura.
O principal problema identificado pelo TCMGO não é apenas a quantidade de vagas disponíveis, mas sua distribuição pela cidade. Segundo o órgão, existem unidades escolares com lugares ociosos enquanto famílias de outros bairros continuam aguardando atendimento.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação informou que ainda não havia sido oficialmente notificada sobre o relatório. A pasta afirmou que tem investido na ampliação da rede e explicou que a lista de espera recebe novos pedidos continuamente, o que dificulta a redução do número de crianças sem matrícula.
O relatório do Tribunal de Contas chama atenção para a necessidade de acompanhar não apenas a abertura de novas vagas, mas também quantas crianças são efetivamente matriculadas.
Segundo o órgão, a ampliação da capacidade das unidades escolares não garante a redução da fila de espera quando as vagas são disponibilizadas longe das residências das famílias que precisam do serviço.
Na prática, uma unidade pode ter lugares disponíveis em determinada região de Goiânia, enquanto um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de outro bairro continua com dezenas de crianças aguardando atendimento.
Para o TCMGO, essa diferença demonstra a necessidade de melhorar o planejamento territorial da Educação Infantil.
O secretário de Controle Externo de Políticas Públicas do tribunal, Marco Aurélio Batista de Sousa, destacou que a expansão precisa considerar a localização das famílias.
“Criar vagas não significa, necessariamente, realizar matrículas e reduzir a fila de espera. A expansão precisa considerar onde as famílias moram e onde a demanda está concentrada”, afirmou.
O representante do tribunal também defendeu o acompanhamento das matrículas efetivadas, distinguindo as vagas anunciadas daquelas realmente ocupadas.
A Secretaria Municipal de Educação apresentou números sobre a evolução da oferta de vagas desde o início da atual gestão.
Segundo a pasta, em janeiro de 2025, quando a administração assumiu a Prefeitura, aproximadamente 11 mil crianças aguardavam atendimento na Educação Infantil.
A SME afirma que adotou medidas para ampliar a capacidade da rede municipal, incluindo parcerias com instituições privadas, reorganização das unidades existentes e construção de novas salas de aula.
De acordo com a Prefeitura, mais de 9 mil vagas foram criadas ao longo de 2025.
A administração municipal também informou que foram construídas 55 salas de aula naquele ano e outras 76 em 2026, totalizando 131 novas salas em dois anos.
Para a Secretaria, os investimentos contribuíram para reduzir a demanda acumulada desde o início da gestão.
Entretanto, os dados apresentados pelo TCMGO mostram que, depois de chegar a 4.525 crianças em março de 2026, a fila voltou a crescer e alcançou 5.265 em setembro.
Entre as medidas citadas pela Prefeitura estão a ampliação de unidades já existentes e a inauguração de novos espaços para atendimento infantil.
No CMEI Monteiro Lobato, localizado no Parque Industrial João Braz, a capacidade passou de 97 para 213 crianças, com a criação de 116 vagas.
Outra intervenção foi a inauguração do novo prédio do CMEI Orlando Alves Carneiro, na região de Campinas, com capacidade para atender 120 crianças.
No Setor Pedro Ludovico, o CMEI Professora Darly Anete Carneiro e Silva passou a integrar a estrutura de atendimento com capacidade para 140 crianças.
A Prefeitura também prevê a ampliação do CMEI Condomínio Rio Branco, no Residencial Della Penna, com a disponibilização de mais 180 vagas.
Segundo a SME, essas intervenções fazem parte de uma estratégia para aumentar a oferta de Educação Infantil e reduzir a quantidade de famílias que aguardam atendimento.
Apesar das obras e da expansão da rede, a própria Secretaria Municipal de Educação reconhece dificuldades para atender à demanda de forma equilibrada em toda a capital.
Em nota, a pasta explicou que a fila de espera é “dinâmica e cumulativa”, porque novas famílias solicitam matrículas ao longo do ano.
Além disso, a procura não é distribuída de maneira uniforme entre os bairros.
“Um dos principais desafios da gestão é a distribuição territorial das vagas: enquanto algumas regiões possuem vagas disponíveis, outras concentram maior procura”, informou a Secretaria.
Essa situação pode fazer com que uma família permaneça na lista de espera mesmo quando existem lugares disponíveis em outras unidades da rede.
Para enfrentar o problema, a Prefeitura afirma que realiza adequações nos espaços escolares, amplia convênios e promove mutirões para encaminhar crianças às vagas disponíveis.
A SME também informou que pretende direcionar os próximos investimentos às regiões com maior necessidade de atendimento.
Além de apontar o aumento da fila, o TCMGO apresentou orientações para a revisão do Plano de Expansão da Educação Infantil.
Entre as medidas estão o mapeamento das regiões com maior demanda, o acompanhamento da ocupação real das vagas e a atualização das metas conforme o crescimento populacional.
O tribunal também recomenda que o planejamento municipal esteja alinhado ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Goiás (MPGO), com definição de prazos, responsabilidades e metas intermediárias.
Outro ponto envolve a estrutura física das unidades escolares. Antes de ampliar o número de salas, o município deverá avaliar se os espaços possuem condições adequadas de funcionamento, incluindo banheiros, cozinhas e refeitórios.
O TCMGO também cobra maior transparência sobre os critérios utilizados para organizar a fila de espera e priorizar o atendimento das crianças.
As informações devem ser disponibilizadas no Portal da Transparência, conforme as regras previstas na Portaria nº 580/2025.
A Prefeitura afirma que o Plano de Expansão da Educação Infantil 2026–2028 já contempla parte das medidas relacionadas ao planejamento territorial e ao acompanhamento da demanda.
Segundo a SME, o documento prevê estudos sobre a localização das famílias que aguardam vagas, monitoramento permanente das solicitações e avaliação da infraestrutura dos CMEIs.
A Secretaria também reforçou que pretende continuar com as parcerias e a reorganização da rede municipal para ampliar o atendimento.
No entanto, o Tribunal de Contas considera necessário aperfeiçoar a execução dessas ações, de forma que a criação de novas vagas resulte em matrículas e na redução efetiva da fila.
O desafio para a Prefeitura é conciliar a ampliação da estrutura escolar com a localização das famílias que precisam do serviço. Enquanto as medidas são avaliadas, os números de setembro mostram que 5.265 crianças ainda aguardavam uma vaga na Educação Infantil da capital.
A Secretaria Municipal de Educação informou que aguardava a notificação oficial do TCMGO para ter acesso formal ao relatório e às recomendações apresentadas.
