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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu uma autorização temporária para permanecer nos Estados Unidos até 27 de outubro de 2027, após deixar o Brasil apesar de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que o proibia de viajar ao exterior. O documento, emitido na quarta-feira (28), permite sua permanência por um ano, mas não impede que autoridades americanas revisem a autorização nem afasta a possibilidade de um futuro pedido de extradição.
Flávio chegou a Miami acompanhado da mulher e das duas filhas, após atravessar a fronteira com a Argentina e fazer uma escala no Equador. O senador estava com os passaportes brasileiros cancelados, mas não havia mandado de prisão contra ele no momento da viagem.
A situação levanta dúvidas sobre a possibilidade de deportação, as condições para uma extradição e as medidas que a Justiça brasileira poderá adotar após o descumprimento da ordem judicial.
Segundo registros da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP), consultados pelo jornal O Globo, Flávio entrou no país com uma autorização identificada pela categoria “DT”.
Essa classificação corresponde a uma modalidade de parole, mecanismo que permite a entrada e a permanência temporária de estrangeiros por decisão das autoridades migratórias americanas.
A autorização pode ser concedida em situações específicas, incluindo razões humanitárias urgentes ou benefício público significativo.
O documento não equivale a um visto convencional nem representa, por si só, a concessão de asilo político. O registro também não esclarece qual fundamento específico levou as autoridades a autorizar a entrada do senador.
A permissão foi emitida em 28 de outubro de 2026 e estabelece a permanência até 27 de outubro de 2027.
O prazo poderá ser prorrogado mediante nova avaliação, mas também existe a possibilidade de revogação antes do vencimento.
Inicialmente, o Departamento de Estado americano havia informado que concederia vistos a Flávio e seus familiares. Entretanto, os registros de entrada indicam que o senador recebeu uma autorização temporária no próprio controle migratório.
A extradição é um procedimento pelo qual um país solicita a outro a entrega de uma pessoa para responder a um processo criminal ou cumprir uma condenação.
Brasil e Estados Unidos possuem um tratado de extradição em vigor. No entanto, a existência do acordo não significa que Flávio possa ser enviado automaticamente de volta ao Brasil.
Para que um pedido seja apresentado, as autoridades brasileiras precisariam estabelecer os fundamentos legais para a medida, incluindo uma ordem de prisão que a sustente.
Até as informações disponíveis nesta quinta-feira (29), não havia confirmação de mandado de prisão expedido contra o senador.
Caso um pedido seja formalizado, as autoridades americanas deverão analisar os requisitos previstos no tratado e na legislação dos Estados Unidos.
A Justiça norte-americana poderá examinar questões como a natureza das acusações, a documentação apresentada e a existência de fundamentos legais para a entrega.
Portanto, uma eventual extradição dependeria de um processo próprio e não seria consequência automática do descumprimento da ordem do STF.
A situação migratória de Flávio também permite distinguir a extradição da deportação.
A deportação está relacionada às regras de imigração e à permanência de estrangeiros no território de um país. Já a extradição envolve um pedido formal de entrega por motivos criminais.
Como Flávio recebeu uma autorização temporária de permanência, não há indicação de que esteja atualmente em situação migratória irregular nos Estados Unidos.
Isso não significa, porém, que a autorização seja definitiva.
As autoridades americanas podem revisar ou encerrar a permissão, conforme as regras aplicáveis.
Caso o documento seja revogado ou vença sem que o senador obtenha outra condição migratória válida, sua permanência poderá ser submetida a procedimentos de imigração, incluindo eventual remoção do território americano.
A saída do Brasil também poderá provocar novos desdobramentos nas investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Flávio é investigado em procedimentos relacionados a suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, incluindo possíveis movimentações financeiras ligadas ao advogado Willer Tomaz e a empresas do setor de apostas.
Na segunda-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o senador entregasse seus passaportes à Polícia Federal e permanecesse em território brasileiro.
O parlamentar não entregou os documentos dentro do prazo e deixou o país na noite de terça-feira (27).
Ao jornal O Globo, o advogado Renato Stanziola Vieira, doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP), afirmou que novas medidas judiciais são possíveis, mas dependem de fundamentos processuais.
Segundo o especialista, o comportamento do investigado pode ser considerado na avaliação de riscos ao andamento da apuração e justificar novas restrições, inclusive a análise de uma eventual prisão preventiva.
Uma prisão, entretanto, não é automática: sua decretação dependeria do preenchimento dos requisitos previstos na legislação e de decisão judicial fundamentada.
A Polícia Federal ainda busca esclarecer como o senador deixou o Brasil apesar da restrição determinada pelo STF.
Segundo a Direção Nacional de Migrações da Argentina, Flávio cruzou a Ponte Internacional Tancredo Neves, entre Foz do Iguaçu (PR) e Puerto Iguazú, às 22h50 de terça-feira (27).
A passagem foi realizada com a mulher e as duas filhas. As autoridades argentinas afirmaram que o grupo apresentou documentos válidos e não encontrou impedimentos para entrar no país.
A região da Tríplice Fronteira possui um sistema de controle integrado, mas nem todos os veículos e viajantes são abordados individualmente pelas autoridades brasileiras.
Segundo dados divulgados pela GloboNews, aproximadamente 23 mil pessoas e 8 mil veículos atravessam diariamente a ponte.
A Polícia Federal ainda apura se o senador passou por algum controle migratório brasileiro sem apresentar os documentos ou se deixou o país sem registro formal de saída.
De acordo com o governo argentino, Flávio apresentou seu passaporte italiano no controle migratório do aeroporto de Puerto Iguazú, antes de embarcar para o Equador.
Outra linha de investigação procura identificar quem auxiliou o senador a deixar o Brasil e chegar aos Estados Unidos.
Segundo O Globo, a Polícia Federal examina a possibilidade de Flávio ter recebido apoio de aliados políticos e pessoas próximas à família Bolsonaro.
Entre as informações sob análise estão possíveis deslocamentos anteriores à travessia da fronteira, a contratação de transporte terrestre e a utilização de aeronaves particulares.
Reportagens também levantaram suspeitas sobre uma eventual participação de pessoas ligadas ao governo argentino de Javier Milei. Parlamentares da oposição argentina cobram esclarecimentos sobre a possibilidade de utilização de agentes ou recursos públicos na operação.
Até o momento, não há comprovação pública de participação oficial do governo argentino na organização da viagem.
O governo americano, por sua vez, confirmou previamente que permitiria a entrada de Flávio e seus familiares. O presidente Donald Trump também declarou publicamente que aprovava a chegada do senador aos Estados Unidos.
Flávio Bolsonaro foi eleito senador pelo Rio de Janeiro em 2018, e seu mandato termina em 31 de janeiro de 2027.
Até o fim do mandato, a remuneração prevista para o cargo é de R$ 46.366,19 mensais.
Segundo informações divulgadas pelo O Globo, até esta quinta-feira (29), o parlamentar não havia solicitado licença do Senado nem anunciado que deixaria de receber a remuneração enquanto permanecesse nos Estados Unidos.
A continuidade dos pagamentos dependerá das regras administrativas e parlamentares aplicáveis, incluindo eventuais registros de ausência ou afastamento.
A Polícia Federal também considera a possibilidade de o senador contar com apoio financeiro de pessoas próximas durante sua permanência no exterior.
Entre os nomes investigados está Willer Tomaz, advogado que deixou o Brasil em agosto e é suspeito de movimentações financeiras bilionárias relacionadas a plataformas de apostas.
A participação de Tomaz no financiamento da viagem ou na manutenção de Flávio nos Estados Unidos, entretanto, ainda precisa ser demonstrada pelas investigações.
A situação de Flávio Bolsonaro depende de decisões em duas áreas diferentes.
Nos Estados Unidos, o senador possui uma autorização temporária de permanência, válida inicialmente até outubro de 2027, sujeita às condições estabelecidas pelas autoridades migratórias.
No Brasil, a Polícia Federal continua apurando as circunstâncias de sua saída do país e deverá encaminhar ao Supremo informações sobre o descumprimento da ordem judicial.
O STF poderá avaliar novas medidas no âmbito das investigações, desde que estejam presentes os requisitos legais.
Por enquanto, Flávio não está automaticamente sujeito à deportação, não existe confirmação de pedido de extradição e sua autorização migratória permanece válida. O cenário poderá mudar caso a Justiça brasileira adote novas medidas ou o governo americano revise a permissão de permanência.
