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O Governo do Distrito Federal (GDF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), que reconheça o Banco de Brasília (BRB) e o próprio governo como vítimas das supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) também solicitou a transferência de aproximadamente R$ 2,2 bilhões bloqueados em nome de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, para ressarcir parte dos prejuízos atribuídos às operações entre as instituições.
O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, no âmbito do inquérito que investiga irregularidades nas negociações envolvendo o Banco Master e o BRB.
Segundo a procuradoria, os recursos bloqueados poderiam ajudar a recompor o patrimônio do banco público, controlado pelo governo distrital. A transferência ainda depende de autorização judicial e não foi efetivada.
Na manifestação apresentada ao Supremo, o governo do DF afirma que o BRB sofreu prejuízos decorrentes de operações financeiras consideradas fraudulentas pela investigação.
A Procuradoria argumenta que o banco público e seu acionista controlador devem ser reconhecidos formalmente como vítimas do esquema.
O valor solicitado corresponde a R$ 2.245.235.850,24, quantia vinculada a bloqueios determinados pela Justiça em janeiro deste ano, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os recursos estão relacionados a Henrique Vorcaro, que não ocupava cargo formal no Banco Master, mas é investigado por suspeita de participação em atividades ligadas ao grupo.
Segundo a PGDF, Henrique integraria uma estrutura criminosa com diferentes núcleos de atuação, mesmo sem participação direta nas operações realizadas entre o Master e o BRB.
Por esse motivo, a procuradoria defende que os investigados possam responder conjuntamente pelos prejuízos atribuídos ao esquema.
Na avaliação do governo, a restituição não dependeria da identificação individual da origem de cada parcela do dinheiro supostamente desviado.
Esse entendimento, no entanto, ainda precisa ser examinado pelo STF.
Henrique Vorcaro está preso preventivamente desde maio de 2026, no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.
Ele é suspeito de integrar um núcleo responsável por ações de coerção e intimidação contra pessoas consideradas adversárias dos interesses do grupo investigado.
Apesar de não ter ocupado cargo de direção na instituição financeira, seu nome passou a integrar as apurações sobre a atuação dos envolvidos no caso.
A procuradoria do Distrito Federal sustenta que a existência de diferentes núcleos não afasta a possibilidade de responsabilização conjunta pelos prejuízos.
A prisão preventiva e o bloqueio de bens são medidas cautelares e não representam condenação definitiva.
A crise do BRB tem origem nas negociações financeiras realizadas com o Banco Master, controlado anteriormente por Daniel Vorcaro.
Em março de 2025, o banco público anunciou a intenção de adquirir parte da instituição privada.
As negociações passaram a ser investigadas após surgirem suspeitas de irregularidades na transferência de carteiras de crédito e na avaliação dos ativos envolvidos.
Segundo a Polícia Federal, as operações investigadas envolveram aproximadamente R$ 17,5 bilhões em carteiras de crédito negociadas entre as instituições.
Os investigadores apontam que parte desses ativos apresentava indícios de fraude, incluindo créditos sem comprovação de existência.
A Polícia Federal estimou perdas de cerca de R$ 2,7 bilhões em uma etapa da investigação.
O valor corresponde aos prejuízos então identificados pelos investigadores e não deve ser confundido com o montante total das operações financeiras ou com os recursos bloqueados judicialmente.
Em 28 de outubro, a Polícia Federal concluiu uma etapa das investigações e indiciou 15 pessoas por suspeitas de crimes financeiros relacionados ao caso.
Entre os indiciados estão Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, além de antigos dirigentes e pessoas ligadas às operações investigadas.
Segundo a PF, Daniel Vorcaro teria exercido papel central nas decisões relacionadas à venda das carteiras de crédito e à articulação das operações com o banco público.
Já Paulo Henrique Costa é investigado por suspeita de participação nas decisões que permitiram a aquisição dos ativos questionados.
Os crimes apurados incluem gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
As defesas contestam as conclusões da investigação. Os representantes de Daniel Vorcaro afirmam que as carteiras questionadas foram substituídas por outros ativos e negam prejuízo comprovado ao BRB.
A defesa de Paulo Henrique Costa também nega que ele tivesse conhecimento das supostas fraudes.
O indiciamento corresponde a uma conclusão da investigação policial, mas não equivale a uma condenação judicial.
Outro argumento apresentado pela Procuradoria-Geral do DF envolve os efeitos financeiros da crise do BRB sobre o governo distrital.
Segundo a manifestação, o comprometimento do patrimônio do banco público pode afetar a capacidade de financiamento e de execução de políticas públicas.
A procuradoria destaca possíveis consequências para programas sociais destinados à população mais vulnerável.
O governo argumenta que a liberação dos valores bloqueados permitiria recompor parte dos recursos afetados pelas operações investigadas.
Na avaliação da PGDF, não seria necessário aguardar a conclusão definitiva de todas as investigações para autorizar a restituição.
A procuradoria afirma que os registros judiciais e financeiros já existentes poderiam preservar os elementos necessários à apuração, mesmo com a transferência dos valores.
Essa possibilidade depende da avaliação do Supremo, que deverá considerar os direitos das partes envolvidas e a origem dos recursos bloqueados.
O pedido apresentado pelo governo do Distrito Federal não significa que o Supremo Tribunal Federal tenha autorizado a devolução do dinheiro.
A Corte deverá avaliar tanto a solicitação de reconhecimento do BRB e do GDF como vítimas quanto a possibilidade de transferência dos valores bloqueados.
A análise também deverá considerar a situação dos bens, os direitos dos investigados e a eventual existência de outras pessoas ou instituições prejudicadas.
Com a solicitação de R$ 2,2 bilhões, o governo do DF busca recuperar recursos para o BRB antes da conclusão das investigações sobre o Banco Master. A decisão sobre o repasse caberá ao STF, enquanto a Polícia Federal e o Ministério Público continuam apurando as responsabilidades pelas operações financeiras investigadas.
