
A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), uma licitação do Senado Federal que previa gasto estimado de R$ 6 milhões com serviços de telefonia e fornecimento de celulares para parlamentares e servidores, incluindo 95 iPhones 18 Pro e outros 330 smartphones. A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O juiz responsável identificou possíveis ilegalidades no edital, principalmente na exigência de aparelhos de alto padrão sem justificativa considerada suficiente.
A determinação proíbe o Senado de homologar a licitação, adjudicar o objeto ou assinar o contrato. Caso a contratação já tenha sido formalizada, a execução deverá ser interrompida imediatamente.
O Senado terá cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Em nota, a instituição informou que adotará as medidas judiciais cabíveis e afirmou que o processo de contratação respeita a legislação de licitações.
O edital questionado na Justiça previa a contratação de serviços de telefonia para atender às atividades institucionais do Senado Federal.
Entre os itens estavam 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de modelos intermediários, além de chips de dados, modems, ligações telefônicas e serviços de roaming internacional.
Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são emprestados durante a vigência do contrato, sem compra direta pelo órgão público.
A contratação teria duração de quatro anos, com previsão de substituição dos celulares após 24 meses de utilização.
Segundo o edital, a troca seria necessária para acompanhar a evolução tecnológica.
No caso dos iPhones, o documento exigia que os aparelhos substitutos fossem os melhores disponíveis na categoria de alto desempenho, desde que atendessem aos requisitos técnicos estabelecidos.
Na decisão, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves considerou irregular a indicação específica da marca e do modelo dos aparelhos sem justificativa técnica considerada adequada.
O magistrado também destacou que a legislação proíbe a aquisição, pela administração pública, de bens com qualidade superior à necessária para cumprir a finalidade pretendida, além de artigos de luxo.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, as atividades institucionais poderiam ser atendidas por smartphones intermediários, sem a necessidade de exigir os modelos mais avançados do mercado.
A previsão de troca dos iPhones a cada dois anos por aparelhos da categoria de alto desempenho também foi questionada.
Para a Justiça, a exigência de equipamentos de última geração ultrapassa os limites legais quando não há justificativa suficiente para sua necessidade no serviço público.
A decisão é provisória e determina a suspensão do processo enquanto a controvérsia é analisada judicialmente.
Em manifestação enviada ao g1, o Senado Federal contestou as irregularidades apontadas e afirmou que a licitação foi conduzida de acordo com a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas.
A instituição esclareceu que o valor estimado inicialmente era de R$ 6,04 milhões, mas que a disputa entre as empresas reduziu o valor global para R$ 4,95 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 1,23 milhão por ano.
Segundo o Senado, o montante representa uma variação de 11,8% em relação ao contrato anterior, que custava cerca de R$ 1,1 milhão anualmente.
A Casa também argumentou que a contratação não representa a compra direta dos celulares, mas a prestação continuada de serviços de voz, dados e roaming, com fornecimento dos aparelhos em comodato.
De acordo com a instituição, o modelo permite evitar custos relacionados à depreciação, manutenção e obsolescência dos equipamentos.
O Senado acrescentou que os parlamentares poderão dispensar os aparelhos caso não necessitem deles, reduzindo o valor efetivamente pago.
Após a suspensão determinada pela Justiça Federal, o Senado informou que pretende adotar medidas judiciais para contestar a decisão.
A Casa também declarou que apresentará os esclarecimentos solicitados durante o andamento do processo.
A determinação judicial estabelece que, enquanto a suspensão estiver em vigor, nenhum ato de homologação, adjudicação ou assinatura do contrato poderá ser realizado.
Caso o contrato já tenha sido assinado, sua execução deverá ser suspensa imediatamente.
A decisão atende à ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira, que questionou a legalidade da contratação e a necessidade dos equipamentos previstos no edital.
O processo permanece sujeito à análise judicial, enquanto o Senado deverá demonstrar, no prazo de cinco dias, que cumpriu as determinações estabelecidas pela Justiça Federal.