O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) — uma política pública que promete funcionar como o “SUS da Educação”, integrando União, Estados e Municípios em um mesmo sistema de cooperação.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, tem o objetivo de garantir mais qualidade no ensino e reduzir desigualdades regionais, alinhando ações, programas e investimentos nas redes básica e superior de ensino.

Entre as principais inovações, o SNE institui o Custo Aluno Qualidade (CAQ), um indicador que define quanto o país deve investir, no mínimo, por estudante, considerando fatores como formação docente, infraestrutura das escolas e número de alunos por turma.

A lei também cria comissões intergestoras, inspiradas no modelo do SUS, para dividir responsabilidades e recursos entre os diferentes níveis de governo — nacional, estadual e municipal.

Outro ponto importante é a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), que passa a utilizar o CPF como identificador único do estudante, permitindo acompanhar a trajetória escolar de cada aluno, da creche à universidade.

As regras entram em vigor imediatamente, mas a implementação será gradual. Estados e municípios terão até dois anos para se adequar à nova estrutura.