O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em pronunciamento em cadeia de rádio e TV na noite deste domingo (30), que a nova política de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve injetar R$ 28 bilhões na economia no próximo ano. As mudanças — que incluem também uma tributação adicional para altas rendas — entram em vigor em janeiro.

Lula lembrou que a sanção da lei ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília, e que a ampliação da faixa de isenção era uma das principais promessas feitas durante a campanha de 2022. Ele citou ainda programas sociais como Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo como parte do conjunto de ações do governo para ampliar renda e reduzir desigualdades.

“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história”, afirmou o presidente. Apesar disso, ele destacou que o país ainda enfrenta forte concentração de renda: “O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre detém apenas 2%”.

Economia no bolso

Durante o pronunciamento, Lula detalhou o impacto direto para quem passa a ser beneficiado pela nova isenção. Segundo ele, alguém que recebe R$ 4.800 mensais poderá economizar cerca de R$ 4 mil por ano, valor próximo a “um décimo quarto salário”.

A compensação financeira para o governo virá da taxação dos chamados super-ricos — cerca de 140 mil contribuintes que passarão a pagar alíquota extra de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil por mês). Para Lula, trata-se de um ajuste necessário para equilibrar o sistema tributário: “Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos para defender os direitos e as oportunidades de muitos”.

Tabela do IR permanece sem correção

A nova legislação não corrige toda a tabela do Imposto de Renda, que continua dividida em cinco faixas, de 0% a 27,5%. Assim, quem recebe acima de R$ 7.350 continuará pagando a alíquota máxima. Segundo estimativas do governo, uma correção completa da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano.

Desde 2023, a isenção já contemplava quem ganhava até dois salários mínimos, mas a medida anunciada agora amplia o alcance do benefício.

Tributação dos mais ricos

O governo justificou a cobrança adicional sobre altas rendas dizendo que, atualmente, pessoas físicas de alta renda pagam, em média, 2,5% de IR efetivo sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores assalariados recolhem entre 9% e 11%. A diferença se deve, principalmente, à isenção sobre lucros e dividendos.

A lei estabelece ainda regras para impedir que a soma dos impostos pagos por empresas e seus sócios ultrapasse limites específicos, garantindo restituição quando necessário.

Ao final do pronunciamento, Lula afirmou que a mudança no IR “é apenas o primeiro passo” e reforçou que seu governo pretende “assegurar que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho”.