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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) a realização de novas diligências da Polícia Federal na investigação que envolve o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão determina a retomada imediata das apurações e estabelece prazo de 30 dias para a colheita de depoimentos e outras medidas investigativas.
Pela decisão, a Polícia Federal poderá ouvir novamente os investigados e também dirigentes do Banco Central que participaram das apurações administrativas. Toffoli autorizou ainda a requisição de informações a órgãos públicos e a formulação de novos pedidos de quebra de sigilo telefônico e fiscal, caso sejam considerados necessários pela autoridade policial.
O ministro justificou a medida com base na “absoluta necessidade” de proteção do Sistema Financeiro Nacional, destacando a gravidade das suspeitas apuradas no inquérito.
No início do mês, Toffoli determinou que a investigação passasse a tramitar no STF, após a citação de um deputado federal no curso das apurações. Como parlamentares possuem foro por prerrogativa de função, o caso deixou a Justiça Federal de Brasília e foi centralizado no Supremo.
Desde então, a investigação estava paralisada nas instâncias inferiores. A retomada ocorre após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogar as prisões preventivas de Vorcaro e de outros alvos da Operação Compliance Zero.
Deflagrada em novembro, a Operação Compliance Zero investiga a concessão de créditos considerados fraudulentos pelo Banco Master, além de irregularidades relacionadas à tentativa de venda da instituição ao Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. As suspeitas apontam para um prejuízo potencial de até R$ 17 bilhões.
Além de Daniel Vorcaro, são investigados ex-diretores e ex-sócios do banco. A defesa do banqueiro nega qualquer tentativa de fuga e afirma que ele sempre esteve à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
O BRB informou que contratou auditoria externa para apurar os fatos e avaliar eventuais falhas de governança e de controles internos. O Banco Central também deve ser ouvido no inquérito, conforme determinação do ministro.
Com a autorização das novas diligências, a Polícia Federal volta a avançar nas apurações sobre o Banco Master sob supervisão direta do STF. Ao final do prazo de 30 dias, os investigadores deverão apresentar os resultados das oitivas e das medidas adotadas, o que pode definir os próximos passos do caso no Supremo.
