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O alinhamento entre os governos federal, estadual e municipal na insatisfação com a atuação da Enel em São Paulo acelerou o processo que pode levar à caducidade (perda de efeito ou vigência de contrato pelo não cumprimento de condições), da concessão da distribuidora de energia elétrica. Até esta quarta-feira (17), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve receber novos pedidos formais solicitando o encerramento do contrato da empresa.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vão encaminhar solicitações oficiais à agência reguladora. O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), também deve se manifestar, embora sua participação tenha menor peso jurídico, já que a decisão cabe exclusivamente à Aneel.
Nos bastidores, a convergência política entre Lula, Tarcísio e Nunes é vista como um fator decisivo para destravar o processo de caducidade que já tramita na agência, atualmente paralisado por um pedido de vista válido até fevereiro. A expectativa é que, diante da pressão institucional, a suspensão seja interrompida ainda em janeiro.
O principal entrave do processo, segundo interlocutores que acompanham o caso, é um parecer técnico da própria Aneel que aponta condições para a manutenção da concessão pela Enel, o que poderia abrir espaço para questionamentos judiciais futuros por parte da empresa.
Diante disso, equipes jurídicas do governo federal avaliam se é mais eficaz dar continuidade ao processo já em curso ou iniciar um novo procedimento administrativo a partir dos pedidos conjuntos. A segunda alternativa, no entanto, poderia atrasar uma decisão por pelo menos seis meses.
Auxiliares do Palácio do Planalto veem a abertura formal de um processo de caducidade como um instrumento de pressão para que a Enel opte por vender a concessão antes de uma eventual perda definitiva do contrato, repetindo o que ocorreu no Amazonas. Naquele caso, após sucessivas falhas no fornecimento, a Aneel iniciou um processo semelhante contra a então concessionária Oliveira Energia, que acabou transferindo o controle para a Âmbar Energia, do grupo J&F.
Nesta quarta-feira (17), a Aneel informou que iniciou oficialmente a avaliação da possibilidade de caducidade da concessão da Enel em São Paulo, no âmbito de um processo aberto em outubro de 2024, após uma falha severa no fornecimento de energia. A análise agora incorpora a nova interrupção registrada no último dia 10.
A agência também anunciou a aplicação da maior multa já registrada no setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões, em razão de falhas recorrentes desde 2023. Segundo a Aneel, o histórico de interrupções será avaliado para verificar reincidência, descumprimento de determinações e possíveis falhas estruturais na prestação do serviço.
Concluída essa fase, a agência decidirá se recomenda formalmente ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão ou se aplicará outras sanções. No pico da crise mais recente, mais de 2 milhões de imóveis ficaram sem energia elétrica, e o setor de comércio e serviços estima prejuízos superiores a R$ 2 bilhões.
Caso a Enel decida deixar a concessão, o governo federal avalia que há interessados no ativo, entre eles Equatorial, Neoenergia e Copel, empresas que acompanham de perto o desfecho do processo.
