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Goiânia, GO
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a renovação do decreto de calamidade pública exclusivamente na área da Saúde de Goiânia por mais seis meses, a partir de 1º de janeiro. A proposta enviada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) foi aprovada por 24 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, contrariando parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendava a rejeição do pedido.
A matéria ainda passará por deliberação definitiva nesta quarta-feira (17). O posicionamento da maioria dos deputados seguiu orientação do líder da base do governador Ronaldo Caiado (UB), Talles Barreto (UB), após articulação do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB).
Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), secretários municipais defenderam a necessidade de manter a calamidade na Saúde. O secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que a pasta enfrenta dificuldades causadas por dívidas não empenhadas deixadas pela gestão anterior.
Segundo ele, parte desses débitos teve empenhos cancelados e não consta nos registros oficiais, o que dificulta a quitação. “Quando você tem uma dívida que não está empenhada e não foi inscrita em restos a pagar, o Tribunal de Contas não tem conhecimento, e nós precisamos encontrar uma solução”, afirmou.
O secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, reforçou o argumento e informou que o passivo total chega a R$ 711 milhões, sendo cerca de R$ 350 milhões empenhados.
O presidente do TCM, Joaquim de Castro, reiterou que o tribunal não tem acesso completo aos dados que embasam a renovação do decreto e criticou a falta de transparência da prefeitura. Segundo ele, o órgão já solicitou essas informações diversas vezes.
“De forma técnica, o tribunal não tem como concordar com a prorrogação da calamidade. Não se pode utilizar o órgão de controle como instrumento de negociação com fornecedores”, afirmou. Para Castro, o prazo concedido ao longo de 2025 já seria suficiente para resolver os problemas apontados.
Questionado, o prefeito Sandro Mabel não descartou a possibilidade de solicitar uma nova prorrogação em 2026, mas disse esperar que os próximos seis meses sejam suficientes. Já o líder do governo na Alego, Talles Barreto, sinalizou que um novo pedido poderá enfrentar maior resistência no Parlamento.
