A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara Municipal de Goiânia votará nesta sexta-feira (19), às 9h, o projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. A reunião foi convocada pelo presidente do colegiado, Welton Lemos (SD).

Além da proposta que extingue a cobrança, a pauta inclui um projeto do prefeito Sandro Mabel (UB) que altera regras relacionadas às parcerias público-privadas (PPPs) no município.

Taxa do lixo

De autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), o projeto que revoga a TLP foi aprovado em primeiro turno no plenário em 28 de agosto, por 20 votos a 13, mas desde então aguardava análise na CFOE, comissão responsável pelo parecer financeiro da matéria.

Na semana passada, durante uma reunião da comissão para apreciar projetos considerados prioritários pelo Executivo, Vergílio tentou incluir a revogação da taxa do lixo por inversão de pauta, mas o pedido foi rejeitado pela maioria dos integrantes do colegiado.

Projeto das PPPs

A comissão também analisará a proposta da Prefeitura que altera a Lei nº 9.548/2015, ampliando normas sobre autorizações legislativas, concessões patrocinadas, garantias contratuais e vinculação de receitas no âmbito das PPPs.

O texto já foi aprovado em primeiro turno no plenário na semana passada e precisa passar pela CFOE antes de seguir para votação em segundo turno pelos vereadores.