O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende retomar, no início de 2026, as discussões para endurecer a regulação dos chamados títulos isentos, instrumentos de renda fixa que hoje contam com benefícios tributários. A avaliação do Executivo é que essas isenções têm provocado distorções no mercado financeiro e tornado mais cara a emissão da dívida pública pelo Tesouro Nacional.

Entre os papéis no radar estão LCA, CRA, LCI, CRI, LIG e debêntures incentivadas, amplamente utilizados para financiar o agronegócio, o setor imobiliário e projetos de infraestrutura.

Por que os títulos isentos preocupam o governo

Esses investimentos ganharam forte atratividade por oferecerem isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos, o que levou a um crescimento expressivo da demanda por parte dos investidores.

Segundo integrantes da equipe econômica, o efeito colateral é que o Tesouro Nacional precisa pagar juros mais elevados para competir com aplicações que não sofrem tributação, pressionando o custo da dívida pública.

Três caminhos em estudo

De acordo com fontes do governo, três alternativas estão sendo avaliadas:

• Rever regras de lastro (as operações que servem de garantia para as emissões);

• Cobrar IOF sobre esses títulos por meio de decreto;

• Propor mudanças legislativas no Congresso.

As duas primeiras opções são consideradas mais viáveis, por dependerem apenas de decisão administrativa do Executivo, sem necessidade de aprovação parlamentar.

IOF entra no radar

Atualmente, os títulos isentos também contam com alíquota zero de IOF, e em algumas modalidades basta manter o investimento por 30 dias para garantir o benefício.

O governo avalia rever esse incentivo, uma vez que a Constituição autoriza a cobrança do imposto sobre títulos mobiliários. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a competência do Executivo para elevar alíquotas de IOF, após o impasse ocorrido em 2025.

Segundo um integrante da equipe econômica, o foco principal não seria arrecadatório, mas regulatório, para reduzir excessos e equilibrar o mercado de crédito.

Aperto no lastro já começou

O governo já deu passos nessa direção. Em 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu a emissão de CRAs e CRIs lastreados em dívidas sem relação direta com os setores agropecuário e imobiliário.

Também foram delimitados os tipos de operações que podem servir de base para LCAs e LCIs. Em maio de 2025, o CMN elevou de 50% para 60% a parcela dos recursos de LCA que deve ser destinada obrigatoriamente ao crédito rural ou a títulos do agronegócio.

Mesmo assim, o diagnóstico do governo é que ainda existem brechas regulatórias.

A equipe econômica chegou a propor uma taxação de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos desses títulos — abaixo da alíquota de outras aplicações financeiras, que varia de 15% a 22,5%.

A proposta, no entanto, enfrentou forte resistência no Congresso e acabou sendo derrubada. Por isso, o caminho regulatório passou a ser visto como alternativa mais factível.

Em outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que o governo precisaria agir.

“Nós vamos ter que mexer na regulação. Isso é imperativo”, afirmou na ocasião, indicando que o percentual de direcionamento das LCAs ao crédito rural poderia se aproximar de 80%.

As discussões, no entanto, ficaram em segundo plano enquanto o governo priorizava a aprovação de outras medidas fiscais, como o corte de benefícios tributários e a taxação de bets, fintechs e JCP.

Tema deve voltar em 2026

Com a conclusão dessa agenda, a expectativa no mercado é que o debate sobre os títulos isentos seja retomado em 2026, embora qualquer proposta legislativa seja considerada mais difícil em um ano eleitoral.

Para o governo, o desafio será corrigir distorções sem comprometer o financiamento de setores estratégicos, equilibrando o custo da dívida pública e a sustentabilidade do mercado de crédito.