O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, vetou integralmente o projeto de lei que revogava a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. O veto foi publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial do Município e devolve à Câmara Municipal de Goiânia a decisão final sobre a manutenção da cobrança.

Na justificativa, Mabel afirmou que a revogação implicaria perda de receita sem a apresentação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Segundo o Executivo, o projeto não foi acompanhado de estudos técnicos nem passou pela análise da Secretaria Municipal da Fazenda, o que, na avaliação da prefeitura, viola a legislação que atribui à pasta o planejamento das despesas e receitas do município.

O texto vetado é de autoria do vereador Lucas Vergílio e foi aprovado pelo plenário no fim de dezembro. A votação intensificou a disputa entre Legislativo e Executivo sobre a taxa, cobrada dos moradores desde julho do ano passado por meio da conta de água da Saneago.

Na etapa final de tramitação, os vereadores aprovaram uma emenda apresentada por Thialu Guiotti, da base governista. O texto condiciona o fim da TLP à apresentação de relatórios de impacto financeiro e de medidas de compensação da arrecadação.

Na prática, a emenda inviabilizaria a revogação imediata da taxa, mesmo com a sanção da lei. O próprio veto do prefeito destaca que o autógrafo aprovado condiciona a eficácia da medida à existência de estudos detalhados e à manifestação favorável do órgão fazendário.

Próximos passos

Com o veto publicado, caberá agora ao plenário da Câmara decidir se mantém ou derruba a decisão do Executivo. Vereadores da base do prefeito avaliam que há votos suficientes para manter o veto, enquanto a oposição articula para tentar revertê-lo.

A análise deve reacender o debate sobre o financiamento da limpeza urbana na capital e o equilíbrio fiscal do município, em um momento de tensão política entre os dois poderes.