A Prefeitura de Goiânia elevou para R$ 621,53 milhões o valor anual do contrato com a Comurg, após aplicar reajuste por correção inflacionária. O contrato havia sido renovado em outubro de 2025 por R$ 595,2 milhões e agora recebe um acréscimo de R$ 26,3 milhões, com efeito retroativo ao mês da renovação.

O reajuste foi oficializado por meio de termo de apostilamento, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (23). Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), a correção foi solicitada pela própria Comurg e se baseia na aplicação do IPCA acumulado de 12 meses, que chegou a 4,42%, referente à data-base de outubro de 2024.

Com isso, o limite mensal do contrato passou de R$ 49,6 milhões para R$ 51,79 milhões. A Seinfra afirma, no entanto, que os R$ 26,3 milhões representam o valor máximo do reajuste e que a expectativa real é de um impacto de R$ 14,1 milhões, após a medição efetiva dos serviços executados.

Novo contrato

Além do reajuste já aplicado, a Prefeitura prepara um novo contrato com a Comurg, em elaboração desde meados do ano passado. Segundo o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Francisco Lacerda, o documento deve ser concluído ainda nesta semana.

Minuta analisada pela gestão municipal aponta que o custo anual estimado do novo instrumento pode chegar a R$ 945,4 milhões, o equivalente a R$ 78,79 milhões por mês, conforme apurou o jornal O Popular. O valor, contudo, não será pago de forma fixa: a companhia continuará sendo remunerada conforme a medição dos serviços prestados.

O novo contrato ampliará significativamente o escopo de atuação da Comurg. A tabela de serviços passará de 35 para 56 tipos de atividades, incluindo demandas que atualmente não são remuneradas por falta de previsão contratual.

Entre as mudanças já incorporadas na prorrogação de outubro de 2025 está a reincorporação dos serviços de operação e administração do aterro sanitário de Goiânia. Essas atividades haviam sido retiradas do contrato em setembro de 2024, durante a gestão anterior.

Com a reinclusão, voltaram a constar custos mensais de R$ 1,8 milhão para operação e R$ 161 mil para administração do aterro. Antes disso, o contrato anual somava R$ 571 milhões, com média mensal de R$ 47,5 milhões.

Segundo a Prefeitura, embora os serviços tenham sido formalmente retirados no passado, a Comurg continuou executando parte das atividades sem receber por elas.

Base de cálculo e orientações do TCM-GO

O novo contrato terá seus preços baseados em referências do Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). A definição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) já foi concluída, conforme orientações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

Segundo Francisco Lacerda, o processo está na fase final de ajustes técnicos e jurídicos, sob análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

A Comurg afirma que o novo instrumento corrige distorções históricas e permitirá a remuneração de serviços que hoje são executados sem pagamento, como limpeza de prédios públicos após reformas.

Situação financeira da Comurg

O aumento contratual ocorre em meio à reorganização financeira da companhia. Na última semana, a Comurg firmou acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que reduz sua dívida com a União em cerca de 85%.

O débito, que somava R$ 1,966 bilhão, foi renegociado para R$ 302 milhões, a serem pagos em até 120 parcelas mensais, no valor aproximado de R$ 2,6 milhões cada.

Com a renegociação, a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) busca fortalecer a autonomia financeira da companhia. No último dia 14, o TCM-GO suspendeu liminarmente uma decisão de 2024 que classificava a Comurg como empresa dependente da Prefeitura. A condição de independência será reavaliada após a análise do balanço de 2025.