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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) uma nova tarifa global de 10% sobre importações, com efeito imediato.
A decisão foi divulgada horas depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar o chamado “tarifaço”, ao entender, por seis votos a três, que o presidente extrapolou sua autoridade ao impor aumentos sem autorização do Congresso.
O relator, John Roberts, afirmou que é necessária “autorização clara do Congresso” para esse tipo de medida. Ficaram vencidos Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.
Em publicação na Truth Social e em coletiva, Trump classificou a decisão como “vergonhosa” e disse que recorrerá à Seção 122 da Lei de Comércio, que permite tarifas temporárias de até 15% por até seis meses.
Ele também afirmou que poderá usar a Seção 301, que autoriza investigações sobre práticas comerciais desleais e pode resultar em novas tarifas, além de mencionar outros dispositivos legais.
A decisão da Corte derruba as tarifas recíprocas aplicadas desde abril de 2025, mas mantém intactas as taxas sobre aço e alumínio, baseadas na Seção 232, voltada à segurança nacional.
Segundo estimativas do Penn-Wharton Budget Model, o governo pode ser obrigado a devolver mais de US$ 175 bilhões arrecadados com as tarifas invalidadas.
No caso do Brasil, as tarifas adicionais de 10% e o aumento posterior de 40% haviam elevado a alíquota para até 50% sobre alguns produtos. Parte dessas medidas foi flexibilizada após negociações entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
