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A Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27/2), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após investigação preliminar apontar indícios de possível prática de abusos sexuais atribuídos ao magistrado.
Até o momento, ao menos cinco pessoas foram ouvidas pelo CNJ e relataram supostos episódios de abuso sexual. Uma das vítimas reside no exterior e prestou depoimento por videoconferência. Segundo a Corregedoria, os relatos foram considerados consistentes.
Parte dos fatos narrados pode estar prescrita na esfera criminal, em razão do tempo decorrido. No entanto, também foram identificados episódios mais recentes, ainda não alcançados pela prescrição, o que justificou o prosseguimento das apurações.
O afastamento cautelar, segundo o CNJ, visa garantir que as investigações ocorram sem interferências e preservar a credibilidade do Judiciário. O órgão ressaltou que o procedimento disciplinar não configura juízo prévio de culpa.
O nome do desembargador ganhou destaque após ele votar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O magistrado entendeu que havia “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima, revertendo condenação de primeira instância que havia fixado pena de nove anos e quatro meses de prisão.
A decisão provocou forte reação pública. Posteriormente, o próprio desembargador reviu o posicionamento e votou pela condenação, com decretação de prisão do acusado e da mãe da adolescente. A menina está sob guarda legal do pai.
No julgamento original, o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente.
Além da apuração conduzida pelo CNJ, o próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais instaurou procedimento administrativo para investigar as acusações. Em nota, o TJ-MG informou que o desembargador não irá se manifestar neste momento.
O caso segue sob investigação e poderá resultar em sanções disciplinares e eventual responsabilização criminal, conforme o andamento das apurações.
