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Goiânia, GO
O proprietário de um prédio alugado pela Prefeitura de Goiânia cobra R$ 5,05 milhões da administração municipal após a Secretaria de Assistência Social deixar o imóvel sem quitar aluguéis e sem rescindir o contrato. O edifício, no Setor Oeste, foi desocupado em maio de 2025.
O imóvel, conhecido como Small Tower, foi alugado em outubro de 2023 por R$ 70 mil mensais, com contrato previsto para sete anos, ainda na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz.
Com a mudança de governo, a secretaria foi transferida para outro endereço no Centro, sob a justificativa de redução de custos — o novo aluguel é de R$ 42 mil.
Segundo o proprietário, o último pagamento foi feito em novembro de 2024, e desde então não houve acordo formal de rescisão.
Uma vistoria no local apontou um quadro de forte deterioração:
Forros de gesso desabados
Vidros quebrados e persianas arrancadas
Portas violadas e acesso irregular ao prédio
Instalações elétricas e metálicas removidas
Um laudo técnico indica “degradação acentuada” da estrutura, com danos generalizados em elevadores, sistemas elétricos, hidráulicos e sanitários.
O sistema de ar-condicionado foi um dos mais afetados, com retirada de tubulações de cobre. Também há indícios de uso de fogo no interior do prédio, o que aumenta o risco de incêndio.
Mesmo com tentativas de isolamento, o prédio apresenta sinais de ocupação irregular. A entrada pela garagem foi violada, permitindo acesso livre ao interior.
O imóvel, que já havia ficado anos desocupado antes de ser alugado pela prefeitura, voltou a apresentar condições precárias após a saída da secretaria.
A locação foi feita por dispensa de licitação, com base na Lei 14.133/2021, que permite esse tipo de contratação quando as características do imóvel justificam a escolha.
Antes disso, a secretaria funcionava em prédio próprio.
O caso expõe um impasse entre a Prefeitura de Goiânia e o proprietário do imóvel, envolvendo valores milionários, possível inadimplência contratual e danos estruturais — que agora podem ser levados à Justiça.
