O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, aumentando o período atual de cinco para até 20 dias. A mudança será aplicada de forma gradual nos próximos anos.

A nova legislação também cria o salário-paternidade, benefício que passará a ser pago pela Previdência Social, transferindo para o governo federal o custo da ausência dos pais durante o afastamento. Antes da mudança, esse período era custeado pelas empresas.

Segundo estimativas do governo, o impacto da medida será de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.

A lei prevê que o tempo de afastamento aumente progressivamente:

• 10 dias em 2026 e 2027
• 15 dias em 2028
• 20 dias a partir de 2029

O objetivo é ampliar gradualmente o período de convivência do pai com o recém-nascido ou com a criança adotada.

• O benefício também se aplica a pais adotivos de crianças ou adolescentes.

Além disso, a lei permite que o período de licença seja dividido em dois momentos: parte logo após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias.

Em caso de morte da mãe, o pai terá direito ao período completo da licença-maternidade, de 120 dias, com remuneração integral durante o afastamento.

Congresso regulamentou decisão do STF

A proposta foi aprovada pelo Senado no início de março, após já ter passado pela Câmara dos Deputados, sem enfrentar grande resistência no Congresso.

A regulamentação ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 reconheceu omissão do Legislativo sobre o tema e determinou que o Congresso regulamentasse a licença-paternidade.

Na época, o tribunal avaliou que o período atual de cinco dias era insuficiente. Caso não houvesse uma nova lei, o benefício poderia passar a seguir as mesmas regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.